Nessa terça-feira, 20 de agosto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) promoveu um ato em frente à sede da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, em protesto contra a privatização da Eletrobras, que reduziu o poder de voto da União, apesar de manter 43% de participação acionária. Assim como outros acionistas com menor participação na empresa, o voto da União conta apenas 10% nas decisões da companhia.
De acordo com a presidenta da Federação dos Urbanitários do Sul (FESUL), Cecy Marimon, “a União, representada pela AGU, e a Eletrobras, solicitaram ao STF prorrogação de 45 dias para fechamento do acordo entre as partes. Apesar da confidencialidade, vazou para a mídia que o acordo prevê o aumento do número de cadeiras no conselho de administração de 9 para 10, com a União tendo 3 vagas no mesmo, a antecipação da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE por parte da Eletrobras, bem como a União assumindo integralmente a Eletronuclear em troca de ações da Eletrobras, detidas pelo Estado”. Ela explica que, com o acordo, seria dada por encerrada a ADI 7385, que tramita no STF: “o CNE, que representa os eletricitários de todo o País, repudia veementemente esse acordo e apoia irrestritamente a ADI 7385 e entende que ela deve ser julgada pelo STF, caso um possível acordo não contempla a retomada do poder de voto da União, proporcional às ações que detém da Eletrobras”.
O CNE lançou um documento, no início dessa semana, em que informa que o acordo entre a AGU e a Eletrobras só deve ocorrer se contemplar a retomada do poder de voto pela União, proporcional às ações que detém da Eletrobras. E que o acordo, nos termos que está sendo divulgado pela imprensa, é prejudicial ao País e legitima as irregularidades que ocorreram no processo de privatização da Eletrobras: “Lula classificou a privatização da Eletrobras como ‘escárnio’, ‘bandidagem’ e ‘crime de lesa pátria’. Um acordo, nos termos que está sendo divulgado pela imprensa, vai contra as declarações públicas do presidente”, informa o documento.
O CNE ainda destaca que o Ministério da Fazenda está correto em se posicionar contra o acordo, pois além de trazer prejuízos financeiros ao País, prejudica politicamente o governo Lula e só beneficia o grupo privado que agora administra a Eletrobras: “a Advocacia Geral da União e o Ministério de Minas e Energia, ao defenderem o acordo, vão contra a política sempre defendida pelo Presidente Lula. O acordo é tão nocivo ao País, que o Ministério Público do Tribunal de Contas da União solicitou que a Corte acompanhe os termos das negociações entre a União e a Eletrobras, visando tornar a Eletronuclear totalmente estatal; e o governo Lula retirou do Plano Nacional de Desestatização – PND as ações da Eletrobras pertencentes à União e para concretizar este acordo terá que recolocar parte das ações no PND, o que resultaria em um grande desgaste político para o governo”.