Atendentes da Celesc em diferentes regiões procuraram os sindicatos da Intercel no último mês para relatar desconforto e estranhamento com a instalação de câmeras de monitoramento próximas às telas dos computadores nas lojas de atendimento: “a câmera está focada para o monitor do meu computador e a sensação é de controle de tudo o que estou fazendo”, afirmou uma atendente da região Oeste. Outro atendente, na Grande Florianópolis, afirmou desconfiar que a câmera grave também as conversas: “instalaram a câmera aqui para ouvir tudo o que nós falamos, até nas pau sas. Não deveríamos ter sido avisados formalmente sobre a instalação desse gravador?”, questionou.
Em função das reclamações, a Intercel buscou a chefia do DPAD na semana passada. Em resposta aos questionamentos, os sindicatos foram informados que “o posicionamento será revisado nos municípios a nós repassados. Estamos reforçando o comunicado junto aos gerentes regionais (DVAFs) para que orientem a contratada Khronos quando da instalação e local mais adequado. Lembrando que a ffinalidade da captação das imagens e áudio é a segurança dos nossos atendentes. O acesso e tratamento desses dados seguem os princípios da LGPD”.
Em consulta ao Jurídico do Stieel e do Sinergia sobre o caso, a resposta foi que “o uso de câmeras é permitido, desde que para fins de segurança pa trimonial e fiscalização do ambiente de trabalho (não no sentido de controlar o que os trabalhadores fazem, mas de fiscalizar o espaço de trabalho em geral) e que não atinja locais destinados à intimidade dos trabalhadores, como refeitórios, banheiros, vestiários e locais de descanso. É importante, ainda, que os empregados tenham conhecimento do uso das câmeras, pois é proibido o uso de câmeras espiãs – utilizadas para fiscalizar os trabalhadores. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho considera ilícito o uso de câmeras em banheiros, refeitórios e demais locais reservados à intimidade do trabalhador”. A Intercel segue em contato com o DPAD e monitorando os casos relatados. É importante que a categoria registre caso alguma câmera de segurança seja instalada num desses locais considerados inadequados, violando a intimidade dos trabalhadores. Caso isso ocorra, procure imediatamente o seu sindicato e relate a situação.