No início de outubro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e reduz a alíquota até R$ 7.350. No entanto, na semana passada, a oposição na Câmara, com apoio de líderes como Tarcísio de Freitas (Republicanos/ SP) e Ciro Nogueira (PP/PI), impediu a votação da Medida Provisória nº 1303/2025, que aumentaria impostos para bancos, fintechs, casas de apostas (bets) e bilionários. A rejeição da MP pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 31,5 bilhões até 2026, comprometendo investimentos em saúde, educação, projetos de infraestrutura e programas sociais.
Lula criticou a decisão da Câmara, afirmando que a medida visava justiça tributária ao taxar os mais ricos e que a oposição tenta inviabilizar políticas públicas. A vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, destacou que as bets e fintechs pagam menos impostos que bancos tradicionais e loterias da Caixa, defendendo maior taxação desses setores para financiar serviços públicos: “São recursos que seriam investidos nos programas sociais, que ajudam o governo a fechar suas contas e a ter investimento que vai ajudar a gerar mais emprego e mais renda. Então, taxar as bets, por exemplo, é super importante. Primeiro que as bets têm causado um prejuízo enorme para o trabalhador que está endividado, perdendo até todo o salário em joguinhos, um vício”, diz Juvandia.
A MP prevê alíquotas entre 12% e 18% para bets e 5% para aplicações financeiras como LCA e LCI. Mesmo com concessões no texto, a oposição venceu por 251 votos a 193. Lula prometeu discutir novas formas de taxar o sistema financeiro, especialmente as fintechs, nesta semana.
Pautas de interesse do povo brasileiro
A derrubada da MP é mais uma prova de que boa parte do Congresso Nacional não está de acordo com as demandas do povo brasileiro. Uma das pautas que ainda não foi colocada em votação é o fim da escala 6 por 1.
Como votaram os deputados catarinenses
De Santa Catarina, 14 deputados federais votaram contra o aumento da taxação de bancos, fintechs e bets: Caroline de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Fabio Schiochet (União), Geovania de Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Ismael (PSD), Jorge Goetten (Republicanos), Julia Zanatta (PL), Luiz F. Vampiro (MDB), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PL) e Zé Trovão (PL). Somente os deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai (PT) votaram pela tramitação da MP.
Com informações de Rosely Rocha/CUT Nacional