O Supremo Tribunal Federal retomou na quinta-feira, 27 de novembro, o julgamento sobre a homologação do acordo entre a Axia (novo nome da antiga Eletrobras) e o governo federal. Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado posteriormente, em data ainda não agendada.
O caso voltou ao Plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Antes disso, os ministros Nunes Marques (relator), Dias Toffoli e Edson Fachin já haviam votado a favor da homologação e da extinção do processo.
O acordo não aumenta o poder de voto da União, que continua limitado a 10%, apesar de deter 42% das ações ordinárias. Porém, o governo passa a ter mais nomes indicados na empresa: poderá indicar 3 dos 10 conselheiros de administração e 1 dos 5 membros do conselho fiscal.
A disputa surgiu porque a Advocacia Geral da União, em ação direta de inconstitucionalidade, alegou que a limitação do voto da União é desproporcional, prejudica o patrimônio público e fere princípios de interesse público. Em 2023 iniciou-se um processo de conciliação, mediado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que resultou no acordo enviado ao STF para homologação.