O processo de negociação de um Acordo Coletivo nunca foi tão complexo e delicado como o do ACT 2024/2026. Com o discurso de se adequar a grandes empresas de mercado, a Eletrobras centrou forças em retirar conquistas históricas da categoria e enxugar cada vez mais um quadro de profissionais qualificados que já é extremamente enxuto.
O artigo “Americanas: uma fraude titânica” explica bem a forma de gestão que o grupo que comanda a empresa e foi responsável pelo desastre das Lojas Americanas, está operando a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Palavras bonitas que deveriam incentivar o quadro técnico, na prática, se traduzem em assédio moral coletivo e na piora do serviço prestado, pelo menos internamente. Para a sociedade, é questão de tempo.
A piora nos exames ocupacionais, o desmantelamento das áreas de suporte da empresa com consequente erro em: folha de pagamento, cálculos de férias, rescisões contratuais – há problemas também com pagamento de Adicional de Periculosidade para vários trabalhadores. Tudo isso, sem um telefone para saber onde questionar, prazos de 72h para respostas administrativas extrapoladas, atraso de entrega e omissão de riscos nos PPP’s, entre outros problemas.
A mudança unilateral nos planos de saúde com claro prejuízo ao atendimento à saúde da categoria, que agora luta para encontrar novos profissionais ou juntar dinheiro para pagar os procedimentos, pois as respostas, majoritariamente, são que o reembolso será a solução. Poderíamos discorrer vários outros retrocessos que ocorrem na Eletrobras.
Ao soltar o comunicado Somos Eletrobras Gente n° 37, a companhia falta com a verdade, mais uma vez. Em um jogo de palavras que tenta colocar a categoria contra as entidades sindicais, mostra ao seu quadro de pessoal sua verdadeira intenção: demissões irrestritas, sem respeito àqueles que se encontram na empresa. Esquecem esses dirigentes da empresa que, às vezes, o tiro sai pela culatra.
As entidades sindicais tomam cuidado na negociação desse Acordo para proteger a categoria e a sociedade brasileira. Obviamente, a cláusula que versa sobre o quadro de pessoal da empresa é o ponto principal de dissonância entre as partes. A Eletrobras quer poder demitir irrestritamente os profissionais que sustentam a empresa; as entidades sindicais buscam proteger o quadro que ilumina o Brasil.
A Eletrobras diz que a empresa não se adequa ao mercado, mas quando instada a apresentar um benchmarking e a nova tabela da chamada “arquitetura salarial”, se esquiva. Algo não está correto nessa postura. As entidades sindicais apresentaram propostas para diversas cláusulas do acordo. Algumas foram aceitas, outras negociaram-se um meio termo. A cláusula da garantia de emprego é o impasse neste momento, além da redação de cláusulas que a Empresa se comprometeu a colocar na mesa: a da Arquitetura Salarial e dos Benefícios de Assistência à Saúde.
dos Benefícios de Assistência à Saúde. Na última reunião, a Eletrobras foi clara em colocar que esperava mais uma proposta das entidades sindicais que se aproximasse dos parâmetros de sua proposta. Tratar de demissões é algo muito delicado, ainda mais sabendo que a empresa tem como intuito a terceirização irrestrita em diversas áreas, colocando em risco não apenas os empregos, mas também a prestação de serviços da maior empresa de energia elétrica da América Latina, na qual ainda temos orgulho em trabalhar.
As entidades sindicais tratam de garantir um quadro mínimo que atenda aos anseios da categoria e que garanta a prestação de serviços de qualidade e excelência que o Brasil merece. Nesse sentido, não é lógico que a empresa, que se diz preocupada com sua imagem perante a sociedade, não aceite discutir um percentual de rotatividade de trabalhadores. É claro que todos sabem que a Eletrobras hoje é uma empresa privada, e diversas empresas privadas de excelência possuem esse mecanismo de um percentual mínimo de rotatividade na vigência dos acordos coletivos celebrados – poderíamos citar dezenas de empresas. Assim, é incoerente a Eletrobras dizer que se preocupa com seu quadro e com a prestação do serviço e não aceitar discutir um dispositivo adotado como boa prática de mercado e que traz segurança a todas as partes.
O jogo de palavras utilizado pela Eletrobras, em que tenta colocar a categoria contra as entidades sindicais, não cola. Não cola pelo histórico das entidades que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), que construiu esse acordo tão importante e que a Empresa tenta destruir. Não cola porque as entidades têm responsabilidade perante suas bases e perante a sociedade. A empresa tentou, na negociação do ACT, usar até o pagamento da 2ª parcela da PLR, e a categoria compreendeu que fazia parte de um jogo.
O CNE esclarece que encaminhou proposta à Eletrobras, e que a empresa não aceitou. Ainda assim, por acreditar no processo negocial, solicitou reunião para discutir possíveis avanços. Esperamos que a coerência e o bom senso prevaleçam. Não precisam esperar encerrar o processo de negociação do ACT para lançar pesquisa de clima organizacional, com medo de que este processo contamine as respostas. O que está impregnado na Eletrobras não é apenas a intransigência na negociação do ACT, mas o processo de gestão pelo medo. Esperamos chegar a um bom termo para poder submeter uma proposta completa à categoria nas Assembleias, uma proposta com cláusulas completas e não apenas com premissas. É necessário coerência, transparência e responsabilidade com o processo de negociação.