Durante a Plenária Anual da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), em Campinas, na semana passada, o dirigente do Sinergia – MS, Elvio Marcos Vargas, anunciou em primeira mão a aprovação na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados do PLP 42/2023, que dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial para eletricitários que atuam expostos ao risco de choque elétrico.
De acordo com Elvio, o texto “mantém com poucas alterações o texto básico que garante a idade mínima para aposentadoria com 48 anos, sendo 25 anos na área de risco, e traz de volta aquele direito que perdemos com a Reforma da Previdência, durante a gestão Bolsonaro”.
Próximos passos
A próxima Comissão a tramitar o projeto é a Comissão de Finanças da Câmara. Sendo aprovada, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara. Tendo aprovação dos deputados, ainda há mais uma longa jornada no Senado Federal e, por fim, a sanção presidencial.
De acordo com Elvio, “é uma vitória da luta e da atuação sindical a aprovação na Comissão de Previdência, mas ainda temos um longo caminho. A categoria pode auxiliar dialogando, nesse momento, com os deputados federais da sua região e falando da importância do projeto. Precisamos cobrar não somente daqueles que são próximos da classe trabalhadora, mas também daqueles que são de partidos distantes das nossas pau tas. Os 513 deputados precisam ser cobrados. Temos que concluir isso esse ano ou, no máximo, no início do ano que vem. Depois virão as eleições e o debate se perderá no segundo semestre”.
Histórico
Ainda na Plenária da CNU, na semana passada, Elvio fez o histórico da luta dos sindicatos pela aposentadoria especial. Ele explica que há pelo menos 15 anos os sindicatos da categoria eletricitária visitam o Ministério do Trabalho, “pois havia necessidade de regulamentar. Não havia regulamentação da aposentadoria especial para a categoria eletricitária, mas apenas a jurisprudência. Muitos colegas ganhavam dessa forma, por conta de decisões judiciais pretéritas”. Ele explica, contudo, que “de 11 de novembro de 2019 para cá, ninguém mais ganha. Somos, desde a Reforma da Previdência, trabalhadores comuns. Qual empresa consegue ficar com o trabalhador fazendo atendimento, carregando e subindo a escada até os 60 ou 65 anos?”
A aprovação do PLP é necessária para voltar a dar dignidade à categoria e corrigir injustiças cometidas pelo desmonte da Previdência durante a gestão Bolsonaro. Os sindicatos da Intercel e da Intersul seguem atuando pela aprovação do projeto.