A privatização da Eletrobras, realizada de forma acelerada e sem transparência pelo governo Bolsonaro (PL), causou prejuízos à sociedade, trabalhadores e aposentados. Após a venda, a empresa retirou trabalhadores ativos dos planos de saúde e agora tenta unificar as cinco fundações de previdência complementar (Elos, Eletros, Previnorte, Fachesf e Real Grandeza) em uma única entidade, a EletrobrasPrev, concentrando cerca de R$ 40 bilhões de patrimônio.
Atuação Sindical
Desde abril de 2023, os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) têm atuado fortemente sobre este tema. Naquele mês, representantes dos sindicatos do CNE se reuniram com o Superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, e com o então diretor da ANAPAR, Antônio Bráulio. A partir daí, foi estabelecida uma relação próxima com a ANAPAR, que tem assessorado a entidade. A preocupação central é com a preservação dos direitos adquiridos e acumulados dos participantes das fundações. O CNE busca atuar, especialmente, em prol da paridade na governança e no cumprimento dos contratos e regulamentos dos planos de previdência.
Em 2023, foi criada uma Comissão Paritária para discutir a previdência complementar com a Eletrobras. Até 2024, ocorreram reuniões com representantes da empresa, que expuseram interesse em criar uma única fundação. Em março de 2024, o CNE promoveu um seminário sobre previdência complementar, com apoio da ANAPAR, para capacitar os dirigentes sindicais sobre o tema e fortalecer o enfrentamento. Na ocasião, uma carta com diversos questionamentos foi enviada à empresa. As respostas, majoritariamente evasivas, foram o último posicionamento oficial da Eletrobras às entidades sindicais. Desde então, o movimento sindical foi excluído das discussões, mas tem, insistentemente, buscado discutir o tema com a Eletrobras.
A empresa criou um Grupo de Trabalho (GT) com dois conselheiros — eleitos e indicados — de cada fundação para tratar da nova entidade e do processo de incorporação. Coincidentemente, na data da primeira reunião do GT, em fevereiro deste ano, a EletrobrasPrev foi registrada na PREVIC.
Essa reestruturação é criticada pelo CNE por ser feita sem diálogo efetivo com os sindicatos, que temem perda de direitos, falta de transparência e risco à boa gestão do patrimônio dos trabalhadores. A empresa tem rejeitado negociar com os sindicatos, limitando-se a aceitar sugestões. Além disso, busca fragmentar a discussão ao dialogar separadamente com os assistidos.
Quais as maiores preocupações do CNE?
De acordo com informações disponíveis, o GT propôs paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal: cinco representantes eleitos (um de cada fundação incorporada) e cinco indicados pela patrocinadora. A presidência do Conselho Deliberativo seria de um indicado pela Eletrobras e a presidência do Conselho Fiscal ficaria com um conselheiro eleito, mas ao avaliar a proposta do GT, a Eletrobras decidiu que a presidência dos dois Conselhos deve ser dos indicados por ela, sem limitação ao voto de minerva (voto de qualidade).
Além disso, a proposta é que seja mantida a eleição de um diretor, e criadas superintendências regionais nas sedes das atuais fundações (Florianópolis, Recife e Brasília). A sede da EletrobrasPrev será no Rio de Janeiro.
Embora isso represente uma evolução – fruto direto da atuação sindical e da pressão junto à PREVIC -, a empresa insiste em manter o controle das presidências dos dois conselhos, e o pior, o voto de qualidade sem limitações ou restrições para todas as decisões. E isso é um grave risco.
Perguntas que não podem ficar sem respostas: Qual a garantia de que a paridade na governança será mantida no longo prazo? Quem assegura que os direitos dos participantes e aposentados não serão alterados? Como garantir que o patrimônio acumulado será bem gerido? Por que a Eletrobras teme a participação dos Sindicatos neste debate?
Não podemos baixar a guarda. A defesa dos direitos dos aposentados e participantes dos planos de previdência complementar exige vigilância, transparência e participação efetiva. A tentativa de concentrar decisões e excluir os sindicatos do processo é um grave sinal de alerta. É preciso que a categoria siga mobilizada e busque atuar em prol dos interesses de aposentados e ativos em todos os Fóruns necessários.