As bases do Coletivo Nacional dos Eletricitários que aprovaram e assinaram o ACT 2024/2026, incluindo a Intersul, têm se reunido com os representantes da Eletrobras para ajustar o cumprimento de várias cláusulas do Acordo assinado. Uma das principais cláusulas que demandam este acompanhamento é a cláusula 46ª, que trata do custeio do plano de saúde para ativos e das operadoras de autogestão que administram o plano dos aposentados.
A retirada dos empregados ativos por parte da Eletrobras fragilizou muito as operadoras de autogestão, como a Elosaúde, e a sua capacidade de manter seus serviços administrativos e assistenciais. O Acordo Coletivo prevê uma comissão paritária entre sindicatos e empresa para tratar das questões relativas ao benefício de saúde, e também prevê um pagamento das despesas de custeio administrativo das operadoras de autogestão por um período transitório, mas que tende a ser reduzido este pagamento, obrigando as operadoras a adequarem seus custos administrativos gradativamente, até serem capazes de garantir sua sustentabilidade de forma independente da Eletrobras.
No passado, quando era estatal, a gestão da Eletrobras restringia os aportes nas operadoras de autogestão, e ao plano dos aposentados, alegando impedimento legal para benefícios pós-emprego. Agora, na Eletrobras privatizada, o impedimento não é mais a legislação, mas sim a total falta de compromisso desta gestão com os seus aposentados.
Ao retirar os empregados ativos das operadoras de autogestão e levá-los para operadoras de mercado, a Eletrobras demonstrou claramente que sua preocupação é apenas reduzir suas despesas com saúde dos empregados ativos ao mínimo possível, ainda garantido por força do Acordo Coletivo.
No final do período de transição também previsto no ACT, a pretensão da Eletrobras é “lavar as mãos” em relação aos aposentados, deixando as operadoras de autogestão como a Elosaúde, esvaziadas com uma massa de beneficiários de faixa etá ria muito alta e com despesas que ao longo do tempo fatalmente levarão os planos de saúde destes aposentados a se tornarem inviáveis.
Por isso, a intervenção que os sindicatos da Intersul têm buscado fazer no acompanhamento do ACT e junto à Comissão de Saúde, tem sido no sentido de ampliar o valor de participação da Eletrobras no custeio das operadoras de autogestão, mesmo neste período transitório. Este é o grande embate que está sendo enfrentado pela Intersul desde o final do ano passado, quando a comissão se reuniu pela primeira vez, e deve se seguir nas próximas reuniões da Comissão, previstas para ocorrer ainda em janeiro.
Além de buscar ampliar a participação da Eletrobras no custeio administrativo, os dirigentes sindicais buscam formas de sensibilizar a direção privada da Eletrobras, para a necessidade de uma maior responsabilidade social da empresa e, principalmente, respeito aos trabalhadores que construíram a história da Eletrobras, e estão sendo abandonados por esta gestão que demonstra a todo momento que sua preocupação é unicamente em reduzir seus custos e ampliar seus lucros.