As negociações do Acordo Coletivo na Eletrobras foram realizadas em 5 rodadas em 10 dias de reuniões. A empresa apresentou sua única proposta formal nas negociações diretas com o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), contendo as cláusulas escritas, apenas em 28 de maio, afirmando que seria sua última proposta. Diante disso, os sindicatos convocaram as Assembleias e os trabalhadores da maioria das bases da Eletrobras rejeitaram a proposta da empresa e deliberaram pelo Pedido de Mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – e, caso a Eletrobras se recusasse a participar da Mediação, greve a partir de 10 de junho. Como a empresa não aceitou participar da Mediação, a greve foi iniciada em quase todo o país em 10 de junho e os sindicatos entraram com pedidos de Dissídios Coletivos de Greve no TST.
Os Dissídios foram recebidos pelo Ministro Maurício Godinho, relator dos processos. Ele pediu a suspensão do movimento paredista, pois realizaria a Mediação do conflito antes do possível julgamento do Processo pela Seção de Dissídios Coletivos do TST. Foram agendadas duas reuniões no TST em junho. Nessas reuniões, com atuação fundamental do Ministro Godinho e do Subprocurador Geral do MPT, Luiz Flores, foi possível avançar na retirada da cláusula de Readequação Salarial (negociações individuais de redução de salário) e em pontos como Gratificação de Férias, que passou de 1/3 para 50% no 2° ano da vigência do acordo, mas apenas a trabalhadores que entraram na Empresa antes de 17/06/2022. Foi possível avançar em relação ao reajuste do IPCA, que passou a ser aplicado na parcela de até R$ 6.000,00 a todos os trabalhadores da empresa.
No entanto, não foi possível chegar numa proposta de consenso e o TST entrou em recesso em 1° de julho, permanecendo assim até 31 de julho. Com esse cenário, o ACT vigente foi prorrogado na última reunião de Mediação do TST até 31/08/2024, e o Ministro sugeriu que as partes buscassem uma solução durante o recesso. O CNE não mediu esforços para a celebração de acordo em mesa de negociação. Foram quatro reuniões em julho com a Eletrobras, três de forma presencial com um grupo participando por videoconferência, e a última reunião com um grupo menor, com todos participando por videoconferência.
Nessas reuniões, foi possível avançar em relação ao abono dos trabalhadores com salários de até R$20.000,00, que passou de R$4.000,00 para R$ 7.000,00, mas houve a compreensão que havia espaço para melhorar este valor, pois a própria empresa sinalizou poder chegar a R$9.000,00. Houve também avanço na cláusula de liberação de dirigentes sindicais. Ocorre que há pontos de impasse na negociação extremamente importantes aos trabalhadores, entre os principais, as cláusulas de Garantia de Emprego, da Arquitetura Salarial e do Plano de Saúde.
Assim, com a convicção que o Acordo ainda precisa melhorar, os sindicatos do CNE protocolaram no TST em 5 de agosto uma contraproposta com vistas a fechar o acordo de uma vez por todas. Foi com surpresa e decepção que as pessoas trabalhadoras e as entidades sindicais tomaram conhecimento pelo informativo interno das empresas que a Eletrobras recorreu ao STF para declarar inválida a prorrogação do Acordo que está sendo mediado no TST.
A Intersul tem atuado ativamente na construção do Acordo de forma negociada. A interlocução junto ao CNE e advogados é intensa, dadas as últimas notícias sobre o pedido de julgamento do dissídio coletivo, bem como da liminar concedida à empresa pelo STF. O fechamento do Acordo Coletivo tem sido muito difícil e demandado bastante habilidade, mas os sindicatos seguem buscando a saída com maior segurança para as pessoas que trabalham na empresa. A orientação é que todas as pessoas fiquem atentas aos chamados dos sindicatos, para que, assim que houver uma saída negociada, com uma proposta viável, seja possível submete-as às assembleias.