Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público se reúne em Brasília
De 8 a 9 de julho, dirigentes de sindicatos que compõem o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público se reunirão em Brasília. O objetivo é dialogar com parlamentares sobre os prejuízos para a classe trabalhadora sobre a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). Para trabalhadores de empresas de economia mista ou empresas públicas, a PEC que tramita em Brasília pode trazer prejuízos significativos, se aprovada. Entre outras cláusulas que prejudicam a classe trabalhadora do serviço público, ela propõe vedar a estabilidade no emprego por meio de negociação coletiva ou ato normativo para empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, equiparando-os aos trabalhadores da iniciativa privada. O Sinergia enviará um representante para fazer o debate com o Parlamento na Capital Federal.
Tribunal de Contas envia ofício sobre terceirizações às unidades jurisdicionadas do Estado e de municípios de SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou ofício às unidades jurisdicionadas do Estado e dos 295 municípios catarinenses, com orientações sobre a terceirização de atividades não essenciais, como limpeza, vigilância e recepção. No expediente, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, destaca que o Supremo Tribunal Federal considerou lícita a execução indireta de parcela das atividades da administração pública, quando representarem atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares às competências legais dos órgãos e das entidades públicas. Contudo, o conselheiro Herneus salientou que permanece a regra matriz para o ingresso na Administração Pública mediante prévia aprovação em concurso público para as funções próprias de cargos do quadro de pessoal, assim como a competência de auto-organização dos entes para a estruturação de seus respectivos quadros de pessoal.
Vereador Caê Martins visita Sinergia
O vereador de São José, Caê Martins (PT), visitou o Sinergia na semana passada. A visita de Caê tinha como objetivo estreitar laços do mandato com a categoria eletricitária e compreender melhor as demandas defendidas pelo sindicato. Dirigentes do Sinergia apresentaram números positivos que a Celesc apresentou nos últimos anos, como premiações na avaliação do consumidor, e explicaram a situação atual do atendimento comercial, já que São José é um dos municípios que vêm sendo mais afetados com a mudança do sistema Conecte desde o ano passado. Caê afirmou que levará as informações aos demais vereadores do município e tentará ajudar na aproximação da categoria eletricitária com o Parlamento josefense.
ACT CEREJ
O Sinergia ainda aguarda um retorno da Direção da CEREJ para a reunião de assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026. Assim que a reunião for agendada e o Acordo for assinado, o Sinergia dará publicidade ao encontro.
Acordo de Banco de Horas na CGT Eletrosul
O Acordo de Banco de Horas da CGTEletrosul foi prorrogado por mais 30 dias, enquanto as negociações continuam com o CNE.