Na quarta-feira da semana passada, 9 de abril, foi lançada na Assembleia Legislativa de SC a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e das Empresas Públicas. O ato foi bastante prestigiado com diversos trabalhadores e autoridades, em função de ter ocorrido no mesmo espaço e horário da audiência pública que debateu a gestão da Celesc Pública.
O deputado Fabiano da Luz (PT), que preside a Frente, explicou que o objetivo “é monitorar, dialogar, propor leis e sugestões sobre as empresas e funcionários públicos e todos os órgãos do setor público estadual. A criação da Frente é justamente para mantermos a união, o diálogo, saber quando algum setor está mais fragilizado, precisa de uma ação maior. O objetivo é manter o monitoramento e dedicação em cima do setor público estadual”.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que também é signatária da Frente, argumentou que “a Assembleia Legislativa foi quem ajudou a segurar diversas vezes muitos projetos de tentativas de privatização de órgãos e empresas. E segurou com a participação de entidades representativas dos trabalhadores organizados. Então é muito importante que essa organização se fortaleça”. Luciane deixou um recado ao presidente e diretores da Celesc presentes no ato: “Que as empresas só cresçam, que distribuam os lucros não só para os sócios, especialmente para quem paga essa conta”.
O Coordenador da Intercel, Mário Jorge Maia, o Marinho, destacou a importância da Frente na discussão das privatizações e no debate sobre o acesso universal à água e energia à toda a população. Na sequência falou a dirigente do Sintespe, Marlete Gonzaga, representando o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, que argumentou que “o serviço público está sendo atacado de maneira estratégica: é um projeto para justificar as privatizações. O Estado tem recorrido às terceirizações, aos contratos temporários, fazendo o desmonte no serviço público de forma organizada, desvalorizando o servidor concursado e precarizando o serviço público, pois há uma rotatividade maior dos trabalhadores e o maior prejudicado disso é a população de Santa Catarina”. Por fim, Marlete lembrou que o governo tem feito uma política de isenções fiscais: “a maior isenção fiscal do País acontece em Santa Catarina. Mais de R$ 20 bi, mais de 40% do que é arrecadado no estado é feito em isenções fiscais. E pior: não há transparência, não sabemos onde são aplicadas, qual a contrapartida. É dinheiro que deixa de ser aplicado nos municípios, na saúde, na educação”.