Os motivos para que a comunidade LGBTQIAPN+ tenha orgulho só aumentam, assim como seus direitos – 14.144 pessoas do mesmo sexo se casaram em 2024, um crescimento de 26% em comparação com 2023, quando 11.198 pessoas realizaram o matrimônio. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Neste ano são 5.879 registros matrimoniais, sendo 2.510 casamentos gays, e 3.369 lésbicas, um adendo é o de que em todos os registros desde 2013, quando se iniciou, as mulheres se casaram mais do que os homens.
Esses números refletem não apenas aceitação social, mas também o fortalecimento do reconhecimento jurídico e político das famílias LGBTQIAPN+. A consolidação do direito ao casamento desde 2013 tem garantido:
- Reconhecimento legal da união;
- Direitos de herança, pensão e benefícios sociais;
- Maior visibilidade e incentivo para outros direitos (como adoção e registro civil).
O recorde também multiplicou a retificação de gênero em documentos pessoais, que cresceu 22,76% de 2023 (4.156) para 2024 (5.102). Ter um nome e gênero coerentes com a identidade da pessoa é um direito humano básico, isso impacta diretamente no reconhecimento legal da pessoa, que amparada pela lei, evita constrangimentos e reduz a violência e discriminação.
Outro motivo de orgulho foi o levantamento inédito feito pela Unesp e USP em 2018, que quantificou a existência de 5,76% de brasileiros assexuais e 1,18% não-binários. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) coletou, pela primeira vez em 2019, dados sobre a sexualidade homossexual e bissexual, tendo constado que 1,1 milhões se relacionam com ambos os gêneros e 1,8 milhões com pessoas do mesmo sexo. Somente com a conquista do mapeamento de dados torna-se possível ações de governo, sindicatos e instituições desenvolvam ações direcionadas em saúde, educação, segurança, habitação e trabalho.
Dentre as principais conquistas de direitos LGBTQIAPN+, destacam-se:
1985
- Homossexualidade deixa de ser considerada doença pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
1999
- O Conselho Federal de Psicologia proíbe profissionais de tratarem a homossexualidade como distúrbio.
(Essa resolução criminaliza a existência de terapias de “cura gay”, afirmando que orientação sexual não é patologia).
2004
- Conselho Nacional de Combate à Discriminação propõe políticas públicas para a população LGBT.
O governo federal cria, pela primeira vez, um plano nacional voltado à cidadania LGBT.
2008
- Realização da 1ª Conferência Nacional LGBT.
Reuniu sociedade civil e governo para debater políticas inclusivas.
2011
- STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
(A decisão garantiu os mesmos direitos da união estável heterossexual – como herança, pensão, etc).
2013
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é liberado em todo o Brasil pelo CNJ.
(Cartórios são obrigados a realizar casamentos homoafetivos).
2018
- STF decide que pessoas trans podem alterar nome e gênero no registro civil sem cirurgia ou autorização judicial.
(Uma conquista central para a autonomia e dignidade de pessoas trans e travestis).
2019
- STF equipara a LGBTfobia ao crime de racismo (Lei nº 7.716/1989).
(Atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser punidos por lei).
2021
- STF garante que pessoas LGBTQIA+ têm direito à doação de sangue sem restrições discriminatórias.
(Derrubou a antiga regra que proibia homens gays e bissexuais de doarem sangue).
2023
- STF decide que a homotransfobia no ambiente de trabalho é crime.
(Equipara a LGBTfobia no trabalho ao crime de racismo, inclusive em ambientes profissionais).
Essas conquistas não surgiram do ‘nada’: é fruto de muita mobilização social, pressão política e ação coletiva — que envolvem movimentos sociais, ativistas, juristas, parlamentares progressistas e entidades como os sindicatos.
Ainda há muito o que avançar: o Brasil continua sendo um dos países mais violentos para a população LGBTQIAPN+, e políticas públicas estruturadas ainda são frágeis. Fica o questionamento: na sua época não existia isso? Ou todas as letras que compõem o “abecedário” LGBTQIAPN+ estavam trancadas dentro do ‘armário da vergonha’ em que a sociedade patriarcal e heteronormativa impunha?
O orgulho do Sinergia é coletivo. E nosso compromisso com os direitos humanos é inegociável.
Informações pontuais: Agência Brasil e Jornal da Unesp.