Os Seminários Regionais e a luta encarniçada pela Celesc Pública

TRIBUNA LIVRE | Por José Álvaro de Lima Cardoso, Economista, técnico na Subseção do Dieese na Intercel

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Tive o imenso privilégio de participar, na condição de assessor técnico, pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), dos Seminários Regionais dos Trabalhadores da Celesc, preparatórios do 12º Congresso dos Empregados da Celesc, que ocorrerá no ano que vem. Os 17 seminários regionais, realizados entre 29 de outubro e 29 de novembro último, tinham três objetivos principais: a) acumular reflexões entre os trabalhadores, visando a qualidade do debate, e das deliberações, no próximo Congresso; b) discutir e avaliar o trabalho realizado pelos conselheiros eleitos pelos trabalhadores nos últimos 30 anos, percebendo a importância dessa ferramenta e o legado para o movimento dos empregados; c) avaliar o planejamento da Administração da Celesc como empresa pública, levantando pontos críticos e necessidades da companhia, na visão dos trabalhadores. Os seminários não tiveram caráter deliberativo, visavam apenas acumular massa crítica e discussões para o Congresso de 2025. 

Com os seminários, que tiveram duração de cerca de 8h, as direções dos sindicatos que compõem a Intercel (Intersindical que congrega os cinco principais sindicatos dos trabalhadores eletricitários em SC), conseguiram, ao longo de trinta dias, debater os problemas dos empregados da Celesc (condições de trabalho, rumos da empresa, planejamento estratégico etc.) com cerca de 500 trabalhadores, equivalente a 13% do total dos empregados próprios da companhia. No Brasil, em função dos ataques que as entidades sindicais vêm sofrendo, principalmente desde a contrarreforma trabalhista de 2017, raríssimas categorias de trabalhadores conseguem realizar congressos para debater seus problemas. Mas o que chama a atenção, é que a Intercel não só realiza seu Congresso de três em três anos, como potencializa tremendamente a qualidade desses eventos, através dos Seminários Regionais, realizados nos anos anteriores aos Congressos. 

Esses Seminários foram, possivelmente, os mais importantes da história, em função do momento político que vive o país, especialmente no que se refere ao ataque às empresas públicas. Atualmente existem apenas duas empresas públicas de energia elétrica no Brasil, que é a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Celesc. É possível que, em poucos meses, a Celesc passe a ser a única empresa pública de energia elétrica no país. Em 14 de novembro a gestão do governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado dois projetos de lei para privatizar as estatais Cemig e Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Se o movimento popular e sindical não conseguir barrar a entrega da Cemig para o setor privado, a Celesc passará a ser a única empresa pública de energia elétrica do Brasil. O que a tornará ainda mais exposta à pressão dos abutres privatistas, de todos os matizes. 

Não por coincidência, um dos temas mais discutidos nos seminários dos empregados foi o risco permanente e crescente, de privatização da Celesc. Como observador mais ou menos atento ao processo de privatizações no Brasil nas últimas décadas – por dever de ofício e compromisso cívico – tenho plena consciência de que a Celesc Pública, é decorrência, quase que exclusiva, da luta de seus empregados, organizados pelas direções sindicais da categoria.

Um dos momentos importantes dos seminários de novembro último, foi o debate sobre a história da representação dos empregados no Conselho de Administração da Celesc, que iniciou em 1981, 43 anos atrás. Se trata de uma rica e admirável história de organização e de luta dos trabalhadores. Essa história tem duas chaves fundamentais: a) a representação tem como principal missão lutar pela Celesc Pública, portanto está à serviço de 99,9% da população catarinense; b) a representação está permanentemente colada nos interesses da categoria, o representante dos empregados não atua como se fosse “independente”. Essas duas orientações estão interligadas e se complementam. Lutar pela Celesc Pública significa, ao mesmo tempo, lutar por salários dignos e condições de trabalho adequadas.

A importância do representante se comprometer com os interesses dos empregados da Companhia, fica evidente no caso da Copel (Companhia Paranaense de Energia), privatizada em 08 de agosto de 2023. Na reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 29 de junho no formato videoconferência, na qual foi aprovado de forma unânime a privatização da companhia, o representante dos empregados votou a favor da entrega para o setor privado. Entrega essa que, aliás, foi eivada de irregularidades, a começar pelo preço de venda. O governo paranaense, que até então era o controlador da Copel, com 31% das ações, vendeu boa parte das ações, perdendo o controle, por cerca de R$ 4,53 bilhões. Para termos uma ideia da “privataria” que isso representa, somente o lucro líquido da companhia em 2023 foi de R$ R$ 2,3 bilhões, equivalente a 50,7% do que o governo do estado obteve com a entrega das ações da companhia. 

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