O Ministério Público do Trabalho emitiu na segunda-feira, dia 24, nova recomendação à Celesc na denúncia de fato feita pela Intercel em julho passado. De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, a Recomendação é para que a Celesc “adote providências para proteger a saúde de seus atendentes, impactados negativamente pelo novo sistema utilizado pela empresa”. Além disso, afirma que o “responsável pelo Inquérito Civil, o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, manifestou indignação, no dia 11 de fevereiro, durante a terceira audiência no MPT-SC com os diretores da Celesc, pelo descaso da CELESC em cumprir com as medidas da Recomendação editada no ano passado. O documento pedia providências como a criação de um grupo de trabalho com participação sindical, a contratação imediata de 40 novos atendentes, assistentes sociais e vigilantes, além da concessão de pausas durante o expediente: dois intervalos de 10 minutos para quem trabalha até 4 horas e três pausas para jornadas de até 6 horas, conforme a Norma Regulamentadora 17”. Por fim, a nota cita que o presidente da companhia, Tarcísio Estefano Rosa, passa a figurar agora como investigado no caso: “o presidente da Celesc foi incluído, na qualidade de investigado. A empresa ficou de apresentar uma lista com as rescisões de contrato de trabalho, dos empregados públicos ocupantes do cargo de atendentes comerciais, de 1º/05/2024 a 11/02/2025 e o número de atendentes afastados por motivo de saúde. A empresa tem dez 10 dias para adotar as medidas de adequação do ambiente de trabalho”.
Pela nova Recomendação expedida na segunda-feira, o Ministério Público do Trabalho pede o cumprimento imediato das seguintes medidas: “I – contratação imediata, de, no mínimo 75 atendentes de lojas, devendo a distribuição e lotação ser discutida com os sindicatos representativos da categoria. II – contratação de auxiliares administrativos para prestar apoio aos atendentes de lojas, devendo a distribuição e lotação ser discutida com os sindicatos representativos da categoria. III – criação, no prazo de 10 dias, de grupo de trabalho com a participação dos sindicatos representativos da categoria para realizar estudo sobre o devido dimensionamento de atendentes, com a conclusão dos trabalhos no prazo de 90 dias. IV – Contratação, no prazo de 30 dias, de vigilantes, de forma a assegurar, no mínimo, 1 vigilante, para cada loja de atendimento. V – Contratação, no prazo de 30 dias, de assistentes sociais, de forma a assegurar, no mínimo, 1 assistente social por Regional da CELESC Distribuição S.A. VI – A concessão, imediata, de 2 pausas de 10 minutos para os atendentes de lojas, para os que trabalham em jornada de até 4 horas de trabalho, nos termos da NR 17. VII – A concessão, imediata, de 3 pausas de 10 minutos para os atendentes de lojas, para os que trabalham em jornada de até 6 horas de trabalho, nos termos da NR 17”.
Ao final da Recomendação, o Procurador afirma que o “descumprimento das medidas indicadas na presente recomendação resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública visando a compelir a empresa às obrigações de fazer, cumulada com indenização por danos morais individuais e coletivos, pelos danos à saúde resultantes das graves inadequações das condições de trabalho dos atendentes em razão das alterações realizadas nos sistemas da CELESC Distribuição S.A, em maio de 2024”.
A Intercel vê a Recomendação como positiva. Até o momento, a empresa fez pouco caso da saúde e segurança da categoria, seja nas lojas de atendimento ou em todos os setores impactados direta ou indiretamente com a mudança de sistemas. A Intercel alertou para os prejuízos aos trabalhadores antes mesmo da mudança de sistemas. Mas foi somente ignorada. Por fim, a Intercel torce que a empresa adote as medidas recomendadas pelo MPT, afinal, o desejo dos sindicatos é que a categoria tenha resguardada sua saúde física e mental e sua segurança o quanto antes. O ajuizamento da Ação Civil Pública só adiaria as soluções para os problemas que a categoria vem enfrentando.