O Sinergia protocolou em 14 de novembro representação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) questionando a legalidade da venda de um terreno estratégico da Celesc, localizado às margens da BR-101, em Palhoça. O terreno possui 58.926,45m² de área total e abriga atualmente o Almoxarifado Central da companhia. Segundo estimativas, o imóvel tem valor superior a R$ 40 milhões. A licitação para sua venda foi realizada na segunda-feira, 17 de novembro, às 15h.
De acordo com a Advocacia Garcez, que assessora o Sinergia, a decisão de alienação do imóvel não passou pela Assembleia Geral de Acionistas. O problema é que este terreno integra o capital social integralizado da companhia e, portanto, sua alienação equivale a uma redução de capital social, o que exige deliberação na Assembleia. A representação demonstra que a própria incorporação do imóvel ao patrimônio da Celesc foi decidida em Assembleia Geral, conforme consta na matrícula do imóvel. Por paridade de formas, a alienação também deveria seguir o mesmo rito, argumenta o sindicato.
Diante da iminência da licitação, o Siner gia solicitou ao TCE/SC a suspensão cautelar do certame até que seja esclarecido o motivo pelo qual não houve deliberação da Assembleia Geral. “Estamos falando de um patrimônio público gerido por uma empresa estatal. A sociedade catarinense tem o direito de saber por que um ativo tão valioso está sendo vendido dessa forma, sem os devidos trâmites, na nossa ótica”, afirma Tiago Bitencourt Vergara, Coordenador do Sinergia.
O sindicato também solicitou que as informações obtidas sejam compartilhadas com o Ministério Público e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e que seja realizada auditoria específica sobre a operação. Além disso, o Edital para instalação do novo Almoxarifado traz uma série de equívocos sobre a localização do novo terreno, contrariando o próprio Edital em vários itens propostos.