Sinergia contesta desconto anunciado pela Celesc

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A Celesc pagou, durante 14 meses, adicional de despachante acima do acordado em ACT e anunciou que, a partir de maio, iniciaria o desconto parcelado dos valores pagos a mais. Em resposta, o Sinergia – sindicato integrante da Intercel – protocolou correspondência ao Diretor de Gestão Corporativa, Sr. Lino Pedroni, solicitando a suspensão dos descontos. O sindicato argumenta que as verbas alimentares recebidas de boa-fé pelos trabalhadores não devem ser devolvidas, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Em destaque, a decisão da 2ª Turma do TST no processo RR-879-41.2011.5.09.0003 reforça que “é incabível a exigência de devolução dos valores recebidos a mais de boa-fé”, aplicando-se por analogia a Súmula 249 do TCU. No último dia 12, em reunião com representantes da Intercel, o Diretor de Distribuição, Claudio Varella, informou que solicitou ao DPGP que não executasse o referido desconto.

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