TRIBUNA LIVRE – Os rios não são mercadorias

Um forte banzeiro agita as águas dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia. Os povos desta região, que há séculos habi­tam e preservam terras ancestrais, novamen­te se põem na vanguarda da luta do povo brasileiro, e mostram ao país e ao mundo que somente a ousadia organizada é capaz de de­safiar a voracidade do capitalismo que tenta transformar tudo em mercadoria.

A revogação do Decreto 12.600 representa muito mais do que uma conquista momentâ­nea. Ela simboliza a força do povo amazôni­co em resistir às imposições do capitalismo, em defender a integridade de seus territórios e em preservar a biodiversidade única da maior floresta tropical do mundo. O decreto abria caminho para a privatização dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins, incluindo-os no Programa Nacional de Desestatização, autorizando sua exploração por meio de con­cessões e parcerias com o setor privado, no âmbito da política federal de infraestrutura.

Essas hidrovias, no entanto, não visam tornar os rios navegáveis para a população amazônida: para nós, os rios já são navegá­veis; são fonte de vida, de alimento, de lazer, história e cultura. O que elas significam é que o rio deixe de ser navegado por nós para ser “navegável” para o grande capital atravessá­-los com suas barcaças de soja e minério, dei­xando pelo caminho um rastro de destruição. Conceder a exploração das hidrovias ao capi­tal privado evidencia ainda mais a transferên­cia dos bens comuns à sanha do lucro fácil.

As hidrovias são um projeto principalmen­te para transformar os rios em corredores de exportação, sem levar em consideração os impactos sociais e ambientais devastadores que podem ser causados. O principal benefi­ciado é o agronegócio. Aquele que responde por 75% das emissões de gases de efeito es­tufa no Brasil, que está tornando nossas ter­ras mais secas, que envenena nossas águas, ameaça e mata defensores de direitos huma­nos, que patrocina golpes de Estado e nega a existência das mudanças climáticas.

E a Hidrovia Araguaia-Tocantins? Vence­mos uma batalha, mas nos falta a guerra

Mesmo após a derrubada do decreto, os projetos de transformar os rios da Amazônia em veias abertas ao agronegócio continu­am. Por isso, em 24 de fevereiro, atingidos ocuparam a sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Marabá (PA) para protestar contra o avanço das obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins. O projeto, que prevê a explosão do Pedral do Lourenço e tem Licença de Instalação con­cedida pelo IBAMA – apesar dos estudos de impactos possuírem diversos erros e omis­sões – avança mesmo diante da revogação do decreto.

A Hidrovia Araguaia-Tocantins compõe o conjunto de interferências feitas no Rio To­cantins, iniciadas ainda no final da década de 1970 – período da ditadura militar – a partir da construção da Hidrelétrica de Tucuruí (PA). Anos depois, avançou-se na construção das eclusas e agora, em sua última etapa, está prevista a construção da hidrovia, facilitando assim o escoamento dos minérios e grãos até o Porto de Barcarena, de onde deverão ser exportados – mais uma vez – produtos primários sem beneficiamento no país, com grandes incentivos fiscais.

Os atingidos por barragens desta região, que mesmo depois de 40 anos da construção de Tucuruí ainda não restabeleceram total­mente seus modos de vida e nem seus direi­tos garantidos, se veem novamente ameaça­dos por uma nova obra faraônica. A iniciativa pretende viabilizar a navegação comercial na região, aumentando a exploração de recursos naturais, colocando em risco a integridade do Rio Tocantins, suas comunidades ribeirinhas e os ecossistemas que dependem de suas águas.

Uma luta, duas conquistas!

A ocupação da sede da Cargill, em Santa­rém (PA), pelo movimento indígena iniciou no dia 20 de janeiro de 2026, com o objetivo de revogar o Decreto 12.600/25. A ocupação reuniu diversos povos indígenas, organiza­ções sociais, políticos e aliados na luta em defesa dos rios, culminando na revogação do decreto pelo governo federal em 23 de feve­reiro.

O decreto foi assinado pelo próprio presi­dente Lula em agosto do ano passado, pou­cos meses antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na contramão da narrativa em que o Brasil se apresentava como liderança no combate à crise climática.

Desde então, criou-se uma onda de des­confiança e descontentamento entre as orga­nizações e povos da região, que se puseram contrárias à privatização. Foi durante a COP 30 que a luta contra a privatização dos rios se intensificou e, mesmo diante de fortes apa­ratos de segurança, os indígenas ousaram protestar em diversos momentos. Voltaram para casa com promessas de que nenhuma obra seria construída sem consultá-los, o que se mostrou apenas uma promessa.

A luta contra a privatização dos rios, em es­pecial no Tapajós, soma-se a outra conquista histórica dos povos da região, estabelecida há quase 10 anos, diante do arquivamento dos estudos de viabilidade do projeto hidrelé­trico de São Luiz do Tapajós, uma das cinco grandes usinas previstas no Complexo Hi­drelétrico do Tapajós.

Essa conquista infelizmente não parou os projetos do capital. Enquanto se travava a luta contra as barragens na região mais pre­servada da Amazônia, o agronegócio sorra­teiramente ergueu os portos no Distrito de Miritituba. Além disso, avançava na pavimen­tação das BRs 163 e 230 e na construção de grandes estacionamentos de caminhões no percurso que liga o distrito de Miritituba a Co­munidade do Campo Verde, 30 quilômetros totalmente modificados para receber a infra­estrutura prevista para a região. Como se não bastasse, ainda querem a construção de uma ferrovia: a Ferrogrão. Como o nome diz, não é para o transporte de pessoas e tampouco para substituir as rodovias, mas para aumen­tar ainda mais o escoamento de soja.

A luta dos povos da região do Tapajós con­tra a privatização dos rios é um exemplo inspi­rador de como a união e a resistência podem ser poderosas ferramentas de transformação social e ambiental. Que esse movimento sirva de inspiração para todos aqueles que lutam por justiça, dignidade e autonomia em todo o mundo. Que os povos da Amazônia sigam existindo e resistindo, protegendo as bases naturais e humanas que são fundamentais para a vida em nosso planeta.

Atingidos do mundo, uni-vos!