A coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, de segunda-feira, dia 4, trouxe a informação de que, em reunião com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, na semana passada, o presidente Lula decidiu que a União não vai pagar para receber de volta os 35% da Eletronuclear recebidos na privatização.
Essa era uma das condições nas negociações de um acordo a ser firmado com a Eletrobras sobre o aumento de participação da União no Conselho da Eletrobras.
O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo chegar a um acordo com a Eletrobras sobre essa questão termina em dezembro. Na Eletrobras privatizada, a União possui 45% das ações da empresa, mas, devido ao modelo atual de governança, exerce poder de voto equivalente a apenas 10% das ações. Essa amarra é herança do modelo de privatização da gestão Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É para reverter essa situação que o governo federal está nas negociações com a Eletrobras e quer redefinir seu poder de voto.
MP quer que TCU investigue possíveis irregularidades na privatização da Eletrobras
Além das barbaridades com relação à limitação do poder de voto do governo na Eletrobras, há outros pontos que ainda merecem investigação e análise minuciosa. O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Lucas Furtado, pediu em outubro ao Tribunal de Contas da União que adote as medidas necessárias para apurar supostas irregularidades na antecipação do recebimento de recursos devidos quanto à privatização da Eletrobras.
O subprocurador, ao analisar o caso, afirmou que a Eletrobras teria assumido, com a privatização, um compromisso financeiro de aproximadamente R$ 30bilhões com a União, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético. De acordo com o documento assinado por Furtado, os recursos objetivavam garantir as tarifas do setor, podendo ser usados, por exemplo, para concederem descontos a determinados usuários de energia.
Todavia, conforme afirma o MP, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram registrados posicionamentos de que a antecipação dos recursos devidos pela privatização da Eletrobras não teriam alcançado a finalidade originalmente proposta, que seria a de dar desconto em tarifas a usuários de energia.
“Além disso, a manifestação da Aneel também destaca que instituições financeiras privadas foram beneficiadas com o recebimento de recursos pela operação de antecipação desses recursos, quando em outras ocasiões o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teria coordenado esse tipo de operação”, explica o MP.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários seguem acompanhando os desdobramentos das investigações.
A nova ofensiva do comando da Eletrobras pelos R$ 44 bilhões das Fundações de Previdência
O comando privado da Eletrobras decidiu criar uma nova estrutura de previdência complementar que esvaziará as Fundações Elos, Fachesf, Real Grandeza, Previnorte e Eletros, que gerenciam os fundos de pensão dos trabalhadores da ex-estatal e suas subsidiárias.
Se o projeto se concretizar, o comando privado da Eletrobras assumirá o controle de aproximadamente R$ 44 bi, valor acumulado pelas Fundações ao longo dos anos. O aviso sobre a criação da nova estrutura consta em uma carta enviada pela Eletrobras ao Conselho Deliberativo das Fundações, anunciando e convidando os conselheiros das fundações a aderirem ao projeto da nova estrutura. O prazo para informar a adesão acabou na semana passada e a gestão ameaça “Na hipótese de o Conselho Deliberativo, no legítimo uso de suas atribuições, não apresentar interesse na proposta , considerando a data limite de 31.10.2024, a Eletrobras e suas Empresas seguirão com o desenvolvimento do Projeto de Otimização da Previdência, pedindo a cisão e transferência de gerenciamento dos seus planos de previdência para outra EFPC patrocinada pelas Empresas Eletrobras”.
A notícia ganhou a mídia e os trabalhadores, ativos e aposentados, discutem a estratégia para manter o espaço de representação nos conselhos, que é resultado de uma grande luta das entidades sindicais ao longo dos tempos.Na Fundação Elos, que guarda o patrimônio de trabalhadores da CGT Eletrosul, a mudança já começou, com a alteração estatutária que retirou o direito dos trabalhadores de elegerem o Diretor de Seguridade, alcançada inobstante a luta da categoria em sua defesa.
Os conselhos deliberativos das demais entidades afetadas pela decisão solicitaram à Eletrobras a prorrogação do prazo para adesão, condicionado à prestação de informações que permitam tomar uma decisão tão importante, visto que se trata do patrimônio de todas as pessoas que construíram e mantêm a Eletrobras.
Lamentavelmente, no caso da Fundação Elos, a reunião do Conselho Deliberativo formou maioria pela adesão (ou a aposta no escuro) à nova Fundação, sobre a qual não conhecemos o modelo mas que, de antemão sabemos, informados pelo ex-Vice-Presidente de Gente (que não gostava de gente) que a governança será alterada. Ou seja, a Eletrobras privada retirará a voz dos trabalhadores nas decisões sobre os destinos de seus recursos.O Coletivo Nacional dos Eletricitários, a Intersul, a Aprosul e a AAPE seguem alertas e acompanhando o processo, em busca das alternativas para conter a ofensiva contra nossos fundos de pensão!
Imagem: Reprodução instagram @fnucut