Há 93 anos o feminismo conquistava às mulheres o direito ao voto facultativo, ou seja, opcional, que foi estabelecido pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932, depois de anos com muita pressão do movimento feminista. Somente em 1965 que se tornou obrigatório e equiparado ao dos homens.
Um dos grupos feministas para a consolidação de direitos foi a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, criado por Bertha Lutz. Os objetivos desta organização eram:
-Promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina; proteger as mães e a infância;
-Obter garantias legislativas e práticas para o trabalho feminino; auxiliar as boas iniciativas da mulher e orientá-la na escolha de uma profissão;
-Estimular o espírito de sociabilidade e cooperação entre as mulheres e interessá-las -pelas questões sociais e de alcance público;
-Assegurar à mulher direitos políticos e preparação para o exercício inteligente desses direitos; e estreitar os laços de amizade com os demais países americanos.
Zoóloga de profissão, Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.
Nascida em São Paulo, no dia 2 de agosto de 1894, filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha foi educada na Europa, formou-se em Biologia pela Sorbonne e tomou contato com a campanha sufragista inglesa.
Voltou ao Brasil em 1918 e ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, sendo a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ao lado de outras pioneiras, empenhou-se na luta pelo voto feminino e criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).
Foi Deputada na Câmara Federal em julho de 1936, devido à morte do titular, Cândido Pessoa. Sua atuação parlamentar foi marcada por proposta de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor, visando, além de igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas diárias.
A conquista não foi só ao voto, mas também à elegibilidade, já que os critérios para candidatura era “ser eleitor” e “ter mais de quatro anos de cidadania”. Desde então, a grande luta segue pela ocupação nos espaços de poder, ainda dominados pelo patriarcado.
Legenda: Assembleia Constituinte de 1988 da Alesc demonstra patriarcado na prática: apenas uma mulher na foto onde todas são pessoas brancas.
Para entender porque as mulheres precisaram conquistar um direito que já deveria nascer com elas, é preciso saber o significado de patriarcado: um sistema social baseado em uma cultura que favorece homens cisgêneros, brancos e heterossexuais em sua estrutura e relações. Isso determina, por exemplo, o tipo de perfil que é líder em casa, em uma empresa ou em um Estado.
Embora crescente na atualidade, a quantidade de mulheres na política brasileira ainda é pequena. Nas últimas eleições, em 2024, 112 mulheres foram candidatas à Câmara de Florianópolis. O número corresponde a 36,3% do total de 308 candidaturas. Ou seja, somente 17,4% das cadeiras são ocupadas por mulheres em 2025. Essa composição de legisladores está longe de representar o eleitorado da capital, que é composto em 53,76% por mulheres, segundo os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).
Fonte: Agência Senado, Câmara dos Deputados, Portal Catarinas e Agência Brasil.
Indicação Cultural: O voto feminino no Brasil – Teresa Cristina de Novaes Marques.
Você sabe quem foi a primeira mulher eleita deputada federal? Sabia que já existiu um Partido Republicano Feminino? E qual foi o estado brasileiro a autorizar o primeiro voto feminino? Esses e outros fatos e curiosidades da história da luta pelos direitos políticos femininos são contados neste livro em linguagem acessível e descontraída pela historiadora e professora Teresa Cristina Novaes.