Na última sexta-feira, 30 de agosto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a Eletrobras se reuniram para mais uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob mediação do ministro Maurício Godinho. O encontro se deu por conta do dissídio de greve que discute o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 da Eletrobras.
A empresa veio para a reunião com a tarefa de trazer uma proposta alternativa para a cláusula que define o quadro de pessoal, em que está sendo discutido o quantitativo de pessoas trabalhadoras que a empresa deverá manter em seu quadro.
É importante lembrar de todas as cláusulas que o CNE aceitou recuar para que fosse possível continuar o processo de negociação, priorizando pontos de extrema importância aos trabalhadores e ao sistema: foi perdida a reposição da inflação nos salários integrais e não haverá reposição nos benefícios econômicos. O CNE desconhece, até aqui, a nova arquitetura salarial proposta pela Eletrobras em substituição ao atual PCR. O congelamento do Adicional por Tempo de Serviço também representa um retrocesso nessa negociação. Houve recuo com o congelamento do SAN e do Sistema de Gestão de Desempenho. Outro retrocesso foi a redução da gratificação de férias. Entre outros pontos a serem destacados, ainda há a falta de isonomia entre trabalhadores novos e antigos, no que diz respeito aos benefícios, e a falta de isonomia se estende para o abono entre trabalhadores com até vinte mil reais e aqueles acima de vinte mil reais. O Plano de Saúde das pessoas trabalhadoras ativas nas autogestões também está sendo perdido, com prejuízos para as pessoas aposentadas e agregados.
A gestão da Eletrobras ainda está terceirizando as atividades de segurança no trabalho e aumentando o risco às pessoas trabalhadoras da Eletrobras. Esses riscos se estendem à integridade do SIN, com a possibilidade de demissão em massa.
Voltando à cláusula do quadro mínimo, o CNE entende que, para avançar, é necessário que se estabeleça um quadro mínimo suficiente para a segurança do sistema e das pessoas, e que os trabalhadores que construíram a empresa sejam tratados com dignidade.
A Eletrobras apresentou ao TST nesta terça-feira, dia 3, a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho com os avanços conciliatórios discutidos, incorporando as cláusulas que foram objeto de consenso e as cláusulas em que não houve consenso.
Hoje, quinta-feira, o CNE se reunirá para avaliar e discutir os encaminhamentos.
O ministro Godinho avaliará, na sequência, a minuta enviada pela Eletrobras e dará conhecimento aos advogados dos sindicatos para sugestões de redação. Em momento oportuno, as entidades sindicais submeterão a proposta aos trabalhadores nas Assembleias.
O ministro então decidirá se haverá possibilidade da continuidade na conciliação ou se concluirá o processo de dissídio para instrução e julgamento.
O CNE e a Intersul orientam que a categoria siga mobilizada e atenta aos informes e chamamentos dos sindicatos. É preciso ter todo o cuidado para não se deixar levar por informações que pretendem tão somente confundir o trabalhador e a trabalhadora.