O crescimento da pejotização permitiu o avanço da terceirização sem fim e prejudicou trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, durante julgamento em que se discutia o reconhecimento de vínculo empregatício de um contrarregra em uma produtora de audiovisuais.
“O pejotizado vai envelhecer e não terá aposentadoria. Vai sofrer acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário”, disse o ministro, que destacou ainda que a prática, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), traz riscos à proteção social e trabalhista.
Desde que a terceirização do trabalho foi aprovada na trágica reforma Trabalhista de 2017, do governo golpista de Michel Temer (MDB), que cada vez mais empresas terceirizam a mão de obra contratada, sem os devidos cuidados que exigem a legislação.
O ministro defendeu que a lei seja revisitada, uma vez que empregadores e trabalhadores têm utilizado o artifício para pagar menos tributos, sem observar que a falta de seguridade social acarreta prejuízos futuros, alertou ainda para a questão de gênero.
“Se for uma mulher, ela vai engravidar e não terá licença gestante”, continuou Dino em sua crítica à pejotização.
Ele afirmou ainda que defende a terceirização da atividade-fim como legítima, conforme decisão do STF, mas alertou para o uso indevido dessa interpretação no mundo real.
“Acho que nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados”, afirmou.
O debate iniciou entre os ministros sobre as questões trabalhistas. Alexandre de Moraes lembrou o crescimento das reclamações trabalhistas na Corte, disse que há uma conveniência da “pejotização” tanto do prestador de serviços quanto do tomador para se pagar menos tributos. E, por fim, quando há discordâncias, os processos começam a surgir e chegar ao STF.
Para Dino, essa confusão entre PJs e terceirização tem causado uma fraude contra os direitos trabalhistas. “A carga tributária e a carga previdenciária são menores na pejotização. Então eu concordo, ministro Alexandre, que há um jogo de conveniência amplo”, contextualizou.
O problema da terceirização
A terceirização compromete a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que servidores terceirizados muitas vezes enfrentam condições de trabalho piores, com menores salários e menos direitos garantidos.
A alta rotatividade dos terceirizados também impede a construção de vínculos com as comunidades atendidas, afetando diretamente a eficiência do serviço público.
Além disso, a contratação de empresas intermediárias para a realização de atividades que antes eram desempenhadas por servidores efetivos não traz a economia alegada pelos gestores públicos.
Texto: reprodução https://www.cut.org.br/noticias/ministro-do-stf-critica-ampla-terceirizacao-no-pais-e-pede-revisao-da-lei-9914