União não vai pagar para receber de volta os 35% da Eletronuclear recebidos na privatização

A coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, de segunda-feira, dia 4, trouxe a informação de que, em reunião com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, na semana passada, o presidente Lula decidiu que a União não vai pagar para receber de volta os 35% da Eletronuclear recebidos na privatização.

Essa era uma das condições nas negociações de um acordo a ser firmado com a Eletrobras sobre o aumento de participação da União no Conselho da Eletrobras.

O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo chegar a um acordo com a Eletrobras so­bre essa questão termina em dezembro. Na Eletrobras privatizada, a União possui 45% das ações da empresa, mas, devido ao modelo atual de governança, exerce po­der de voto equivalente a apenas 10% das ações. Essa amarra é herança do modelo de privatização da gestão Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É para reverter essa situação que o governo federal está nas negociações com a Eletrobras e quer redefinir seu poder de voto.

MP quer que TCU investigue possíveis irregulari­dades na privatização da Eletrobras

Além das barbaridades com relação à limitação do poder de voto do governo na Eletrobras, há outros pon­tos que ainda merecem investigação e análise minu­ciosa. O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Lucas Furtado, pediu em outubro ao Tribunal de Contas da União que adote as medi­das necessárias para apurar supostas irregularidades na antecipação do recebimento de recursos devidos quanto à privatização da Eletrobras.

O subprocurador, ao analisar o caso, afirmou que a Eletrobras teria assumido, com a privatização, um compromisso financeiro de aproximadamente R$ 30bi­lhões com a União, por meio da Conta de Desenvol­vimento Energético. De acordo com o documento as­sinado por Furtado, os recursos objetivavam garantir as tarifas do setor, podendo ser usados, por exemplo, para concederem descontos a determinados usuários de energia.

Todavia, conforme afirma o MP, no âmbito da Agên­cia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram regis­trados posicionamentos de que a antecipação dos recursos devidos pela privatização da Eletrobras não teriam alcançado a finalidade originalmente proposta, que seria a de dar desconto em tarifas a usuários de energia.

“Além disso, a manifestação da Aneel também des­taca que instituições financeiras privadas foram bene­ficiadas com o recebimento de recursos pela operação de antecipação desses recursos, quando em outras ocasiões o Banco Nacional de Desenvolvimento Eco­nômico e Social (BNDES) teria coordenado esse tipo de operação”, explica o MP.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários seguem acompanhando os desdobramentos das investigações.

A nova ofensiva do comando da Eletrobras pelos R$ 44 bilhões das Fundações de Previdência

O comando privado da Eletrobras decidiu criar uma nova estrutura de previdência complementar que esvaziará as Fundações Elos, Fachesf, Real Grandeza, Previnorte e Eletros, que gerenciam os fundos de pensão dos trabalhadores da ex-estatal e suas subsidiárias.

Se o projeto se concretizar, o comando privado da Eletrobras assumirá o controle de aproximadamente R$ 44 bi, valor acumulado pelas Fundações ao longo dos anos. O aviso sobre a criação da nova estrutura consta em uma carta enviada pela Eletrobras ao Conselho Deliberativo das Funda­ções, anunciando e convidando os conselheiros das fundações a aderirem ao projeto da nova estrutura. O prazo para informar a adesão acabou na se­mana passada e a gestão ameaça “Na hipótese de o Conselho Deliberativo, no legítimo uso de suas atribuições, não apresentar interesse na proposta , considerando a data limite de 31.10.2024, a Eletrobras e suas Empresas seguirão com o desenvolvimento do Projeto de Otimização da Previdência, pedindo a cisão e transferência de gerenciamento dos seus planos de pre­vidência para outra EFPC patrocinada pelas Empresas Eletrobras”.

A notícia ganhou a mídia e os trabalhadores, ativos e aposentados, discu­tem a estratégia para manter o espaço de representação nos conselhos, que é resultado de uma grande luta das entidades sindicais ao longo dos tempos.Na Fundação Elos, que guarda o patrimônio de trabalhadores da CGT Ele­trosul, a mudança já começou, com a alteração estatutária que retirou o direito dos trabalhadores de elegerem o Diretor de Seguridade, alcançada inobstante a luta da categoria em sua defesa.

Os conselhos deliberativos das demais entidades afetadas pela deci­são solicitaram à Eletrobras a prorrogação do prazo para adesão, condi­cionado à prestação de informações que permitam tomar uma decisão tão importante, visto que se trata do patrimônio de todas as pessoas que construíram e mantêm a Eletrobras.

Lamentavelmente, no caso da Fundação Elos, a reunião do Conselho De­liberativo formou maioria pela adesão (ou a aposta no escuro) à nova Fun­dação, sobre a qual não conhecemos o modelo mas que, de antemão sa­bemos, informados pelo ex-Vice-Presidente de Gente (que não gostava de gente) que a governança será alterada. Ou seja, a Eletrobras privada retirará a voz dos trabalhadores nas decisões sobre os destinos de seus recursos.O Coletivo Nacional dos Eletricitários, a Intersul, a Aprosul e a AAPE se­guem alertas e acompanhando o processo, em busca das alternativas para conter a ofensiva contra nossos fundos de pensão!

Imagem: Reprodução instagram @fnucut