João Rodrigues tem revés na tentativa de rompimento com a Casan

Pré-candidato a governador e prefeito de Chapecó não contava com a atuação do Judiciário no caso

O Sintaema – SC, sindicato que representa trabalha­doras e trabalhadores da Casan, noticia uma impor­tante vitória na defesa do saneamento público con­quistada na quarta-feira da semana passada, dia 11. A Justiça concedeu liminar suspendendo o decreto que declarava a caducidade do contrato entre o município de Chapecó e a Casan.

A decisão foi obtida a partir da atuação do jurídi­co da própria Casan, que ingressou com a ação para questionar a legalidade do decreto municipal e evitar a interrupção abrupta do contrato.

A decisão foi proferida no dia 11 pela juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 1ª Vara da Fazenda Pú­blica da Comarca da Capital, no processo nº 5013386- 89.2026.8.24.0023.

Na decisão, a magistrada reconheceu a necessida­de de preservar a situação atual até o julgamento do mérito e determinou a suspensão do decreto munici­pal.

Na prática, a liminar impede que o município avan­ce com medidas de ruptura do contrato ou de transi­ção do serviço, garantindo que a companhia continue operando o sistema até que a Justiça analise o caso de forma definitiva.

De acordo com a direção do Sintaema – SC, “a de­cisão representa um passo importante na resistência às tentativas de privatização do saneamento em Cha­pecó. A mobilização dos trabalhadores, entidades e da sociedade tem sido fundamental para defender um serviço essencial que impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população”.

Defender a Casan pública é defender tarifa justa, investimento público, universalização do saneamento e água como direito e não como mercadoria.