Trabalhadores e sindicato ingressam com medidas judiciais contra mudança do Almoxarifado Central

Ação Popular e Notícia de Fato foram ingressadas na semana passada

Trabalhadores do Almoxarifado Central de Palhoça procu­raram o Sinergia no final de 2025 preocupados com a possibi­lidade de mudança de seu local de trabalho. Havia a informa­ção, através do site da empresa, de que o Almoxarifado seria mudado para o município de Biguaçu, a cerca de 50km do endereço atual, e havia dúvidas sobre a legalidade dos proce­dimentos de contratação (aluguel) desse novo espaço para onde o Almoxarifado iria.

Diante disso, após diálogo com o Sinergia, o sindicato in­gressou com uma Notícia de Fato no Ministério Público do Trabalho, indicando que pelo menos 27 pessoas trabalhado­ras do quadro próprio e 74 de empresas terceirizadas serão afetadas pela mudança de local de trabalho. Além disso, que no quadro próprio, há cinco pessoas com deficiência que serão afetadas, sem prejuízo de pessoas com redução de jornada, responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência, assim como, no quadro de terceirizações, há dois trabalhadores com deficiência que já estão sofrendo de inúmeras formas com a possibilidade de mudança para um local tão distante.

A denúncia também relata que há outros fatores identi­ficados como causadores de riscos psicossociais aos tra­balhadores, como proximidade do local de trabalho com um aterro sanitário; trajeto e tempo de deslocamento; falta de refeitório e dificuldades de acesso ao restaurante mais próximo. Por fim, além de todos esses pontos destacados, a denúncia indica que boa parte dos trabalhadores residem em Palhoça, próximo ao atual Almoxarifado, que não possuem carro, e terão que se deslocar de ônibus até o novo endereço. O problema é que não há um ônibus direto de Palhoça para Biguaçu e será necessário fazer o deslocamento de Palhoça até o Terminal de Integração do Centro, em Florianópolis, e, após, pegar um novo ônibus até Biguaçu, percurso que não é feito em menos de 2h diárias na ida e outras 2h diárias na volta, totalizando 4h em deslocamento diários.

Além da Notícia de Fato, trabalhadores do Almoxarifado ingressaram com Ação Popular em face da Celesc questio­nando o processo licitatório que desclassificou o vencedor, mas que, pelo documento, não teria usado os mesmos cri­térios para a classificação do segundo colocado – empresa cujo terreno está sediado em Biguaçu. Ao final da petição, é requerida a imediata suspensão dos efeitos da Licitação Ele­trônica n. 25/0071, promovida pela Celesc; a suspensão da adjudicação, homologação e de quaisquer atos administra­tivos decorrentes do certame, inclusive eventual assinatura do contrato ou ordem de início dos serviços; caso já firmado o contrato, a suspensão de sua execução, especialmente quanto ao início das obras, pagamentos ou qualquer medida voltada à implementação do Almoxarifado Central objeto da licitação. Por fim, a petição pede seja determinado à Celesc que se abstenha de dar continuidade à contratação decorren­te do certame impugnado, devendo promover novo procedi­mento licitatório.

A Notícia de Fato foi protocolada na semana passada jun­to ao Ministério Público do Trabalho. Já a Ação Popular foi ingressada junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis no mesmo dia.