Encontro reuniu casanianos para debater o enfrentamento ao projeto neoliberal, a defesa da democracia e a organização das lutas de massas
A defesa de uma Casan 100% pública e da água como direito inalienável deu o tom do 1º Congresso do SINTAEMA-SC, realizado nos dias 18 e 19 de setembro, na sede da FETIESC, em Itapema. Pela primeira vez, trabalhadoras e trabalhadores da Casan se reuniram para decidir coletivamente os rumos estratégicos do sindicato e organizar a resistência contra a Lei Privatizante do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
O encontro unificou diversas representações políticas e sindicais na mesma trincheira. Participaram das mesas de abertura e análise de conjuntura o presidente do Sintaema-SC, Pedro de Lucena; a representante da CTB-SC, Letícia Lis; o secretário da FETIESC, Ednaldo Antônio; o presidente do Sintaema-SP e dirigente da Fenatema, José Antonio Faggian; o presidente do Sintsama-RJ, Vitor Duque; a presidenta do PCdoB-SC, Janaína Deitos; o ex-conselheiro da Casan, Haneron Victor Marcos; além das saudações por vídeo da vereadora de Criciúma Giovana Mondardo (PCdoB) e do deputado federal Pedro Uczai (PT).
O Sinergia foi representado pelos dirigentes Mário Jorge Maia e Leonardo Contin da Costa, que falou em nome dos eletricitários, lembrando que as lutas das duas categorias são muito semelhantes e que a resistência aos ataques precisa ser conjunta: “Estamos buscando o compromisso dos candidatos ao governo pela não privatização da Celesc e da Casan. Candidato que assume compromisso de manter uma empresa pública e não assume com outra não nos serve. Do mesmo modo, candidato que não assume compromisso com nenhuma das duas também é um risco”.
Uma convicção unânime pautou o discurso das lideranças: o saneamento básico não pode ser mercadoria para saciar o capital financeiro. O laboratório neoliberal no Rio de Janeiro foi citado como alerta de uma equação perversa onde privatização significa precarização extrema do trabalho, aumento abusivo de tarifas, arrocho salarial e o abandono de municípios deficitários que não dão lucro.
Em contrapartida, a manutenção das estatais foi defendida como a única via para garantir o direito à água, subordinando o serviço ao interesse do povo, e não dos acionistas.
Nesse sentido, a ofensiva do capital financeiro contra as águas do país exige uma resistência unificada em âmbito nacional. O crime de lesa-pátria cometido com a recente privatização da Sabesp, em São Paulo, ilustra a gravidade do cenário. Entregue aos monopólios privados pelo governo de extrema direita, o caso paulista reforça o alerta máximo para Santa Catarina e para o resto do Brasil: a lógica privatista visa apenas usurpar empresas estratégicas para socializar os custos e privatizar os lucros.
Essa entrega do patrimônio público encarece a conta para o trabalhador e torna a articulação nacional dos sindicatos a única barreira capaz de deter o desmonte. Para barrar esse trator privatista, o debate conectou a luta sindical à disputa eleitoral, deixando claro que a conciliação não cabe no movimento classista. Os participantes ressaltaram a urgência de eleger um candidato ao Executivo nacional que seja forjado nas lutas sociais, acompanhado de uma bancada progressista forte. Só com essa correlação de forças no Legislativo será possível revogar retrocessos trabalhistas, combater a lei privatizante do saneamento e avançar pelo fim da escala 6×1 e proteger a soberania do País. No âmbito estadual, a exigência é que as candidaturas ao governo assumam um compromisso inegociável contra a entrega da Casan e da Celesc.
Por fim, as falas reforçaram que os trabalhadores que arriscaram a vida na pandemia precisam de valorização concreta. Como horizonte de luta da categoria, destacam-se a criação do Piso Nacional dos Trabalhadores do Saneamento e de uma Norma Regulamentadora (NR) própria. O Sintaema-SC segue, agora, com o desafio de transformar as reflexões do Congresso em ampla organização de base para defender a dignidade da classe trabalhadora e o direito universal ao saneamento público.