Por Cleber Borges da Silva
A escolha da Presidência da República envolve decisões sobre emprego, renda, serviços públicos, infraestrutura e energia. Os planos de governo apresentados à Justiça Eleitoral registram compromissos que ajudam a conhecer o que cada candidatura pretende fazer, bem como, oferecem uma referência para a população acompanhar a atuação do futuro governo.
Esta matéria apresenta, separadamente, as propostas do candidato à presidência da República Lula e Flávio Bolsonaro. Os documentos expressam os objetivos e diretrizes dos planos de governo, e, sua realização dependerá do orçamento, das decisões administrativas e, em diversos casos, da aprovação de mudanças pelo Congresso Nacional.
| COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS DE GOVERNO | ||
| LULA | FLAVIO BOLSONARO | |
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TRABALHO |
ü Continuar a valorização do salário mínimo
ü Estimular empregos com melhores salários e proteção social. ü Defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial (já aprovada). ü Combater a contratação fraudulenta de trabalhadores como pessoas jurídicas; ü Enfrentar irregularidades nas terceirizações; ü Estabelecer proteção trabalhista e previdenciária para quem trabalha por aplicativos. ü A representação sindical aparece nas propostas de fortalecimento da negociação coletiva, retomada da assistência sindical nas homologações de rescisão e regulamentação da negociação coletiva no serviço público. ü Para autônomos, pequenos empreendedores e cooperativas, o programa contempla acesso a crédito, orientação técnica, qualificação e proteção social. ü Para previdência, prevê melhorar o atendimento, reduzir a espera por benefícios e desenvolver formas de contribuição adequadas a trajetórias de trabalho descontínuas. |
ü Defende a reforma trabalhista de 2017 e a prevalência do negociado sobre o legislado, inclusive nas discussões sobre jornada;
ü Apresenta críticas à unicidade sindical e à participação de dirigentes sindicais na formulação de políticas públicas; ü Preservar oportunidades de trabalho e renda e assegurar proteção social e previdenciária para trabalhadores de aplicativos; ü Incentivo ao empreendedorismo com o programa Minha Primeira Empresa, com simplificação da abertura de negócios, capacitação pelo Sistema S e acesso a crédito; ü A Caixa Econômica Federal teria atuação ampliada na orientação financeira, no apoio aos pequenos empreendedores e no financiamento da moradia; ü Apoio do BNDES e da Apex-Brasil à atuação de pequenas e médias empresas no mercado internacional. |
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EDUCAÇÃO |
ü Ampliar creches e escolas em tempo integral;
ü Melhorar a alfabetização e recuperar conteúdos que os estudantes não aprenderam; ü Estabelece a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa; ü Levar internet de qualidade às escolas e fortalecer ü Pé-de-Meia para apoiar a permanência dos jovens no ensino médio; ü Manutenção do piso nacional e apoio à formação dos professores; ü Ampliar institutos federais e universidades, especialmente nas regiões com menos oportunidades; ü Melhorar a assistência estudantil.
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ü Priorizar o método fônico na alfabetização, ampliar escolas cívico-militares e apoiar o ensino em tempo integral;
ü Formação continuada de professores e vinculação de repasses a metas de aprendizagem; ü Onde faltarem vagas públicas, propõe vouchers para matrícula em outras escolas; ü Maior participação das empresas na formação dos estudantes no ensino técnico; ü Para o ensino superior, propõe transferir sua governança para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e orientar a atuação da CAPES e do CNPq para impacto produtivo, inovação e transferência de tecnologia; ü Financiamento estudantil com pagamento condicionado à renda. |
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SAÚDE |
ü Fortalecimento do SUS com propostas de facilitar o acesso a consultas, exames, cirurgias e medicamentos;
ü Ampliar equipes de Saúde da Família; ü Fortalecer o Mais Médicos, utilizar teleatendimento e prontuários integrados. Investimentos em hospitais, equipamentos, vacinação e tratamento do câncer; ü Ampliação dos investimentos nos CAPS e na Rede de Atenção Psicossocial; ü Cuidado de crianças, adolescentes e jovens, de mulheres em situação de violência e de pessoas com problemas relacionados às apostas; ü Acompanhamento de pessoas com autismo e outras neuro divergências e medidas de atenção à saúde das mulheres. |
ü Corrigir a tabela SUS;
ü Ampliar a Estratégia Saúde da Família e facilitar o acesso a exames preventivos. ü Contratar exames e serviços na rede privada em horários ociosos; ü Modernizar hospitais universitários; ü Ampliar a telessaúde e entregar medicamentos em domicílio para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas.
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| PROTEÇÃO SOCIAL | ü Manter e aperfeiçoar as transferências de renda e ampliar a assistência;
ü Atendimento domiciliar, Centros-Dia para idosos; ü Formação de cuidadores e espaços de acolhimento de crianças; ü Lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares; ü Enfrentamento das desigualdades com medidas contra o racismo e a discriminação, defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da população LGBTQIAP+, além da proteção dos povos indígenas e quilombolas; ü Fortalecer a rede de enfrentamento à violência as mulheres e avançar na igualdade salarial; ü Combate à exploração sexual infantil e a proteção nos ambientes digitais. |
ü Manter os programas existentes, com revisão da gestão e combate a fraudes;
ü Beneficiários teriam prioridade em qualificação e acesso ao emprego; ü Retorno ao benefício após o seguro-desemprego, desde que sejam mantidos os critérios de elegibilidade; ü Ampliar a autonomia econômica das mulheres, o plano propõe capacitação, intermediação de emprego, orientação financeira e crédito; ü Ampliar espaços de acolhimento para vítimas de violência e apoiar a obtenção da escritura da moradia em nome da mulher; ü Creches em tempo integral, vouchers onde faltarem vagas públicas e uma rede de cuidados para idosos e pessoas com deficiência. |
| SEGURANÇA PÚBLICA | ü Integrar a atuação da União, dos estados e dos municípios, ampliar a inteligência e combater as fontes de financiamento do crime organizado;
ü Enfrentamento às facções e milícias, controle de armas e munições, modernização do sistema prisional e ampliação do uso de câmeras corporais; ü Prevenção da violência e presença de serviços públicos em territórios vulneráveis; ü Criação de um Ministério da Segurança Pública condicionada à aprovação da mudança constitucional da área. |
ü Endurecimento das penas, a ampliação do sistema prisional e o uso de tecnologia;
ü Classificar facções e milícias como organizações narco terroristas; ü Bloquear ativos e combater a lavagem de dinheiro; ü Reforçar fronteiras, portos e aeroportos; ü Reduzir a maioridade penal para 16 anos e punir também maiores de 14 anos por crimes graves, sem detalhar o regime dessa segunda medida. ü Cinco novos presídios de segurança máxima, 500 mil vagas prisionais; ü Fim da progressão de regime para crimes hediondos e castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças; ü Monitoramento eletrônico de agressores sujeitos a medidas protetivas, aumento das penas para crimes envolvendo celulares; ü Duplicação dos investimentos federais em segurança e instalação de mais de um milhão de câmeras, com sistema de reconhecimento facial. |
| MORADIA | ü Ampliar o Minha Casa Minha Vida, com prioridade para famílias de menor renda, e fortalecer o Reforma Casa Brasil;
ü Urbanização de favelas, regularização fundiária e utilização de imóveis da União para habitação; ü Saneamento, transporte coletivo, renovação de frotas com veículos elétricos e obras de prevenção de enchentes e deslizamentos. |
ü Retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de residências e financiamento com os menores juros possíveis, sem indicar uma taxa;
ü Urbanização de áreas degradadas, regularização fundiária e parcerias entre o poder público e empresas privadas para reunir habitação e infraestrutura; ü Expansão do saneamento, inclusive nas áreas rurais. |
| ECONOMIA | ü Investimentos públicos e privados;
ü Aumento da produtividade e condições para uma redução duradoura dos juros, com inflação controlada; ü Manter o arcabouço fiscal, melhorar a qualidade dos gastos e avançar na justiça tributária; ü Estímulo à produção na indústria nacional, à pesquisa e à inovação, utilizando crédito e compras governamentais; ü Pequenos negócios teriam apoio para acessar financiamento, incorporar tecnologia e alcançar mercados; ü Continuidade do Novo PAC, com obras públicas e participação privada, incluindo concessões de rodovias e ferrovias, investimentos portuários e apoio a aeroportos regionais.
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ü Rever a reforma tributária e reduzir a carga sobre produção e consumo;
ü Reformular as regras fiscais e buscar a estabilização e posterior redução da dívida pública em relação ao tamanho da economia; ü Criar condições para crescimento, redução dos juros e controle da inflação; ü Reforma administrativa para modificar o funcionamento do Estado e as carreiras dos servidores; ü Corte de pelo menos dez ministérios, redução de cargos comissionados e despesas administrativas e combate a supersalários; ü Propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização, avaliando caso a caso onde considera que a presença do Estado deixou de ser necessária; ü Defende fortalecer a Lei das Estatais, adotar critérios técnicos no recrutamento de dirigentes e proteger os fundos de pensão de indicações políticas. |
| SETOR ELÉTRICO | ü Segurança do abastecimento;
ü Expansão das fontes renováveis e combate à pobreza energética; ü Investimentos em transmissão, baterias e modernização das hidrelétricas, além de incorporar os riscos climáticos ao planejamento; ü Discutir formas de reduzir o custo da energia para famílias e empresas; ü Acelerar a redução da produção de carvão.
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ü Reduzir impostos e rever encargos e subsídios, preservando a Tarifa Social;
ü Diminuir gradualmente a Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, e rever incentivos às fontes de energia; ü Ampliação e modernização da transmissão, integração de fontes renováveis e armazenamento com baterias de grande porte; ü Expansão da infraestrutura de petróleo e gás, exploração de gás por fraturamento hidráulico condicionada à legislação e à responsabilidade ambiental, além de estímulo aos biocombustíveis. |
O quadro representa um resumo dos principais pontos contidos nas propostas dos candidatos à presidência da república. Ao analisar a essência de cada proposta fica evidente que elas são claramente antagônicas. Enquanto Lula defende uma ampliação do papel do Estado na vida dos brasileiros, Flávio propõe o estado mínimo, ou seja, entrega de bandeja o que restou do Brasil para iniciativa privada. Vamos tentar aqui fazer uma reflexão das propostas que afetam diretamente a vida do trabalhador.
Lula defende o fortalecimento das negociações coletivas, reconhece a importância do papel dos sindicatos na defesa e luta por melhorias nas condições de trabalho, além de defender o fim da escala 6×1.
Por outro lado, Flávio enfatiza a necessidade de retomar a reforma trabalhista de 2017, onde os trabalhadores amargaram uma enorme derrota. Ao defender a retomada da reforma trabalhista, enfatizando a prevalência do negociado pelo legislado, coloca os trabalhadores e trabalhadoras a mercê da “sorte” ou da “boa vontade do patrão”. Isso por si só, já acabaria com o fim da escala 6×1 recentemente aprovada, mas não para por aí. Outro ponto que explicita a destruição da organização dos trabalhadores, está na deslegitimação da representatividade dos sindicatos assegurada na constituição.
Outro aspecto que afeta diretamente os trabalhadores do serviço público e das empresas públicas, é a chamada reforma administrativa, que entre outras medidas, acaba com a estabilidade do servidor público, e torna nula qualquer cláusula que assegure a garantia do emprego nos acordos coletivos ou convenções. Se aprovada, acabaria com a cláusula mais importante do acordo coletivo dos trabalhadores da Celesc, sem sequer dar aos trabalhadores o direito de lutar contra, pois, uma vez aprovada pelo congresso, caberia a Celesc apenas cumprir a Lei.
A retomada do Plano Nacional de Desestatização – PND, pretende privatizar 95% das empresas que resistiram ao processo iniciado nos anos 90, e, que foi retomado com força em 2016 após o Golpe sofrido por Dilma Roussef. Aqui, mais uma vez os trabalhadores da Celesc são afetados em seus direitos, pois, quem vendeu a maior e mais importante empresa do setor elétrico da América Latina, não se furtará de privatizar as duas últimas distribuidoras públicas de energia do país: a Celesc (SC) e a Cemig (MG).
E os aposentados? Estes também são atingidos diretamente com o plano de governo de Flávio Bolsonaro. Mesmo que o candidato Flávio tenha feito reiteradas declarações afirmando que não irá mexer nas aposentadorias, sabe-se que o ajuste fiscal da ordem de 250 bilhões de reais, proposto em seu plano de governo, não sairá das grandes empresas, e muito menos das grandes fortunas de seus aliados.
Apesar de não estar explícito no seu plano de governo, sabe-se que a proposta do candidato para mudança do sistema previdenciário, já submetido durante o governo Bolsonaro pai e comandado por Guedes, previa uma idade mínima de 70 anos para os homens e 65 anos para as mulheres se aposentarem, com contribuição mínima de 40 anos, ou seja, você poderá escolher entre trabalhar até morrer, ou, morrer trabalhando. Aos que conquistaram a aposentadoria, o presente “ganho” é o fim da obrigatoriedade de reajuste. Isso vale tanto para os trabalhadores que recebem um salário mínimo, quanto para quem recebe valores acima disso.
Aos aposentados que recebem um salário mínimo, a atual política prevê um reajuste acima da inflação apurada no período, baseada na inflação do período, mais a variação do PIB de dois anos antes, com limite de ganho real de 2,5% ao ano, conforme o arcabouço fiscal.
Para termos noção da importância da política de valorização do salário mínimo instituído no primeiro governo Lula, precisamos fazer um exercício de atualização do seu valor, se considerássemos apenas a inflação do período, ou seja, atualizando o valor de R$200 reais (salário mínimo em 2002) pelo INPC, teríamos hoje um salário mínimo de R$843,50 o que equivale a pouco mais da metade do valor atual. Já aos aposentados que recebem acima de um salário mínimo, a regra atual garante o reajuste pelo INPC.
E qual seria a política de reajuste, com base no governo Bolsonaro pai? Para respondermos a essa pergunta precisamos relembrar a proposta original de reforma da previdência que previa a desvinculação do reajuste para os servidores públicos aposentados a mais tempo dos servidores da ativa, acabando com a paridade hoje ainda existente. Para os servidores públicos aposentados a menos tempo, o reajuste deixa de estar vinculado ao reajuste garantido aos aposentados do regime geral, pois este deixa de existir, ou seja, nenhum reajuste está assegurado e consequentemente os aposentados terão seus benefícios corroídos pela inflação. Já para os futuros aposentados o projeto de privatização do sistema de previdência com a mudança para o regime de capitalização, que significa a criação de uma poupança pelo trabalhador ao longo dos seus 40 anos de contribuição, que seria administrada por bancos privados, onde, o valor das aposentadorias dependeria basicamente da gestão destes recursos ao longo do período de contribuição. Sistema semelhante ao implementado no Chile durante o governo ditatorial de Augusto Pinochet, que levou uma grande massa de aposentados a extrema pobreza, com incontáveis casos de suicídio. Este sistema prevê que o resultado ruim na gestão destes recursos seja de inteira responsabilidade do segurado, mesmo sem ter qualquer poder de decisão sobre a gestão.
Pra finalizar, o projeto não se limita a alterar as regras da previdência social, mas também traz alterações nas regras das entidades de previdência privada, retirando dos participantes o direito democrático de eleger seus representantes.
Considerando o cenário analisado fica a pergunta para o segundo turno das eleições: de que lado, você trabalhador(a) vai estar dia 25 de outubro?