A categoria eletricitária ficou preocupada com a nota divulgada em 27 de fevereiro de 2025 pelo jornalista Marcelo Lula, do Portal SC em Pauta, com o título “Relatório revela que a Celesc está abaixo dos limites da ANEEL”. De acordo com a nota, uma auditoria aberta pelo Tribunal de Contas do Estado indicaria que a Celesc estaria “operando abaixo dos padrões regulatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica”. Ainda de acordo com Lula, o levantamento, que teria avaliado “indicadores de desempenho e a gestão econômico-financeira da estatal”, evidenciaria “desafios que vão desde a eficiência operacional até a sustentabilidade financeira da empresa”.
A nota não informa, contudo, que o próprio Conselheiro relator do caso, Sr. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, aponta que “a Celesc Distribuição S.A. mantém seus indicadores DEC e FEC dentro dos limites regulatórios, mas com margens estreitas, evidenciando a necessidade de aprimoramento contínuo”.
No dia seguinte à publicação da nota pelo SC em Pauta, a direção da Celesc enviou explicações ao Conselheiro do TCE. No documento, a empresa afirma que “os indicadores de Duração Média de Interrupções (DEC) e Frequência Média de Interrupções (FEC) regulatórios fecharam o ano de 2024 em 8,63 horas e 5,73 interrupções, respectivamente, melhor do que os limites impostos pela ANEEL de 9,40 horas e 7,29 interrupções”. A Celesc também explica que “vem cumprindo as metas quanto aos seus indicadores, evoluindo de forma positiva na redução da frequência e no tempo de interrupções do fornecimento de energia aos seus consumidores”. Além disso, a empresa afirma em sua resposta que “os níveis histó ricos de duração e frequência de interrupções de fornecimen to percebidas pelos consumidores catarinenses demonstram que a rede elétrica da Celesc possui, inclusive, altos níveis de resiliência frente a impactos de eventos climáticos extremos que têm atingido Santa Catarina nos últimos anos”.
A nota da empresa, assinada pela Diretora de Regulação, Pilar Sabino da Silva, também informa ao Tribunal que a com paração com outras Distribuidoras por meio do indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC) “não é adequada quando se quer observar evolução na melhoria da qualidade de prestação de serviço, uma vez que a cada ano os valores limites e os desempenhos variam em diferentes proporções para cada distribuidora, sendo as performances influenciadas ainda por características e situações operacionais de cada área de concessão”.
Por fim, a Celesc elenca investimento de R$ 4,5 bilhões, que estão sendo realizados no período de 2023 a 2026, a construção de mais de 500 quilômetros de rede trifásica e outras ações para manter a capacidade de investimentos na área de concessão. O documento conclui, afirmando que “as informações veiculadas nos meios de comunicação de que a CELESC estaria atuando em desacordo com as regras regulatórias da ANEEL e do seu Contrato de Concessão, foge a compreensão e a precisa de informações e de fatos absoluta mente comprováveis”.
Na avaliação da Intercel, a Celesc responde algo que é verdadeiro, ou seja, a companhia cumpre os indicadores de qualidade e financeiros. Mas é preciso olhar um pouco além dessa resposta: ela, por exemplo, afirma que os indicadores de qualidade são cumpridos, mas omite que os números pioraram de 2023 para 2024. E isso está diretamente ligado a esse modelo de gestão que não contrata pessoal próprio, que terceiriza diversas atividades e que permite a precarização dos serviços. É preciso ficar claro que a Celesc está dentro do limite regulatório, mas o tipo de administração atual vai piorando a qualidade dos serviços prestados e isso pode, num médio espaço de tempo, ameaçar os indicadores de concessão e, principalmente, levar a uma crise de imagem ainda maior que a atual que justifique, aos olhos do governo, uma privatização da empresa. A Celesc precisa voltar a ser administrada pensando na satisfação da sociedade catarinense.
Audiência Pública na Assembleia Legislativa em 9 de abril debaterá a gestão da Celesc
Anote na agenda: está confirmada para 9 de abril a audiência pública na Assembleia Legislativa que debaterá a gestão da Celesc. Esse é mais um ato que deverá ter participação expressiva da categoria. Os sindicatos que compõem a Intercel estão se organizando para trazer trabalhadores de todo o estado para a audiência. Na mesma data, deverá ser recriada a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na Alesc. Participe!