Representados por Élvio Vargas, secretário-geral da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), os eletricitários tiveram voz em audiência na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados que debateu projeto que regulamenta a aposentadoria especial, na quarta-feira, 3 de julho.
A categoria defende o direito dos trabalhadores que atuam expostos ao risco de choque elétrico à aposentadoria especial – direito que foi subtraído na Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda 103.
Em sua argumentação, Vargas citou categorias que não têm conseguido a aposentadoria especial nem mesmo por meio de ações judiciais depois da reforma previdenciária, como é o caso dos eletricitários expostos a riscos de choque: “que empresa fica com o eletricista, aquele que sobe no poste, até os 65 anos de idade? E eu posso fazer a pergunta inversa também. Que trabalhador conseguirá fazer um serviço especializado até essa idade? Não reconhecer a aposentadoria especial é jogar esses trabalhadores no limbo”, argumentou.
O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL/DF), regulamenta artigo da Constituição Federal que trata da concessão de benefício diferenciado a trabalhadores sujeitos à efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e, pela proposta, a aposentadoria será concedida ao segurado da Previdência Social que tiver trabalhado sujeito a condições especiais por, no mínimo 15 anos, desde que comprove, além do tempo de trabalho, a permanente exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. O PLP reduz a idade mínima para a concessão do benefício e aumenta o valor para 100% da média das contribuições.
A audiência pública foi solicitada pelos deputados Pastor Eurico (PL/PE) e Erika Kokay (PT/DF) e todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial. Foram apresentadas pesquisas e números como os mais de sete milhões de acidentes com trabalhadores de carteira assinada desde 2012, colocando o Brasil só atrás de Índia, China e Indonésia neste ranking.
Gastos com acidentes de trabalho:
O dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDPREV), Diego Cherulli, comparou os custos entre aposentadoria especial e benefícios por acidente. O INSS paga hoje 438 mil aposentadorias especiais, com valor total de R$ 2,4 bilhões por mês. Ao mesmo tempo, há cerca de um milhão de benefícios pagos por acidente, com custo total de R$ 2,2 bilhões por mês.
“Ou seja, o gasto do governo com o benefício pago por acidentes de trabalho é quase o mesmo que o da aposentadoria especial. Em vez de estar prevenindo, garantindo vida e gerando bem-estar, estamos pagando para aquele que se acidentou, já não tem mais bem-estar ou morreu, porque ali também tem a pensão por morte acidentária”, afirmou.
O relator da proposta na Comissão da Previdência, Pastor Eurico, afirmou que aposta em novos consensos para a definição da aposentadoria especial: “esperamos chegar juntos a um denominador comum.” Já a deputada Erika Kokay, enfatizou que “a aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao benefício se expõe a riscos à saúde durante longos anos da vida laborativa”.
Além da Comissão de Previdência, o texto terá de ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois será votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para tramitação no Senado Federal.
Na pressão: Eletricitários visitam gabinetes dos deputados da Comissão de Previdência:
Na quinta-feira, dia 4, o Grupo de Trabalho em Defesa da Aposentadoria Especial para os trabalhadores expostos ao choque elétrico, representados pelo Secretário-Geral da CNU e Diretor Jurídico da Furcen, Elvio Vargas, pelo Presidente da Frune e Diretor Executivo da CUT Brasil, Esteliano Pereira Gomes Neto, pelo Diretor Executivo do STEET, Sérgio Fernandes, e pelo Diretor Executivo do StiuDF, Alisson Barbosa de Farias, fizeram visitas a todos os parlamentares que compõem a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.