No último dia 14 de novembro o governo de Minas Gerais, na figura do governador Romeu Zema e de seu vice Mateus Simões (ambos do Partido Novo), anunciaram o protocolo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de dois projetos que visam a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Perguntado sobre o tempo para aprovação do projeto, Mateus disse que, “estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”. Assim como em Santa Catarina, a privatização da CEMIG e da COPASA precisam passar por um referendo popular, porém, em outubro do ano passado o governador Romeu Zema enviou a ALMG a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira essa exigência.
Entre fevereiro e maio, o movimento sindical e popular realizou um Plebiscito Popular onde foram registrados um total de 300 mil votos em todas as regiões de Minas Gerais. O plebiscito apontou dois importantes resultados, 95% dos 300 mil votos foram contrários à privatização de estatais mineiras e 98% das pessoas acreditam ainda que a necessidade de referendos antes de privatizações deve seguir na constituição mineira. “O mais fundamental foi ter dialogado com a população, já que o governador não aceita nem mesmo a prerrogativa da Constituição mineira de que o povo deve ser ouvido. Nós denunciamos quem é esse governador, que precariza e desvaloriza o patrimônio público”, relata Lízian Martins, que ajudou a organizar a consulta na região do Vale do Jequitinhonha.
Devido à urgência, os movimentos sindicais das categorias de energia e saneamento em MG se mobilizaram e convocaram uma audiência no dia 22 de novembro para apresentar uma proposta contra a tentativa de privatização do governo. A ideia foi apresentada pela militante do Levante Popular da Juventude, Sabrina Moreira Santos, e reforçada pelo autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Leleco Pimentel (PT). “Se precisar, vamos atrás de cada uma dessas 300 mil pessoas para mobilizar contra a privatização”, sugeriu a militante ao se referir aos que participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. “Trezentos mil contra a privatização nas ruas”, enfatizou Leleco Pimentel. Na audiência, foi citado por vários participantes o resultado do plebiscito realizado pelos movimentos sociais, que apontou que 95% dos 300 mil consultados são contra a privatização das empresas estaduais. O plebiscito envolveu cerca de 500 organizações não governamentais na coleta dos dados.
O coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Elétrica de MG (Sindieletro), Emerson Andrada, afirma que a Cemig é mais do que uma estatal. “Ela representa milhares de empregos, investimentos em projetos sociais e, acima de tudo, a garantia de acesso a uma energia limpa e sustentável, que impulsiona o desenvolvimento da sociedade mineira. Essa companhia, a Cemig, é construída e mantida com esforço e o recurso do povo mineiro”, alega ele. Andrada ainda aponta que a privatização penaliza os consumidores. “Nós não podemos ignorar que a privatização tem como objetivo principal aumentar o lucro, o que frequentemente acaba penalizando o consumidor, com tarifas elevadas, e com atendimento que deixa a maior parte da população desassistida”.
Vale ressaltar que o governador Romeu Zema esteve com Jorginho Mello em Florianópolis no dia 21 deste mês para a reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Teriam ali discutido como Jorginho poderia privatizar a Celesc?