Aposentadoria especial avança na Câmara

Aprovação final ainda depende de votações em Comissões e no Plenário

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de abril, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2023, que garante a concessão de aposentadoria especial para eletricitários(as) que atuam diariamente sujeitos ao risco de choque elétrico em tensões superiores a 250V. O Projeto estava previsto para ser votado em 20 de março pela Comissão mas, por conta de pedidos de vistas, foi adiada a votação. 

Desde que o direito foi retirado da categoria, com a Reforma (desmonte) da Previdência, no governo passado, entidades como o Coletivo Nacional dos Eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários têm dialogado com parlamentares de todo o País e representantes do governo federal para explicar a importância dessa aposentadoria para a categoria.

A aprovação do PLC na Comissão de Trabalho não é o passo final para que o Projeto passe a valer. De acordo com Cecy Marimon, dirigente do Sinergia e da Intersul que acompanha a tramitação do PLC em Brasília, foi uma primeira vitória, mas ainda há uma longa caminhada até a aprovação no Plenário da Câmara: “o Projeto precisará ser analisado pelos deputados das Comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça, sem datas definidas para ocorrer. Somente após ser aprovado pelas Comissões, deverá ser votado em Plenário. É importante que a categoria busque o seu deputado ou a sua deputada, independente do partido, e converse sobre a importância da aprovação do Projeto”.

 

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