CNE intensifica articulação no Congresso Nacional pela derrubada do veto 50/2025

A luta continua: mobilização avança no Senado e na Câmara em defesa de trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) segue firme na missão histórica de garantir justiça aos trabalhadores e trabalha­doras atingidos pelos processos de privatiza­ção e reestruturação do Sistema Eletrobras. Na terça-feira da semana passada, dia 30, em Brasília, os dirigentes do CNE cumpriram in­tensa agenda de articulação política no Con­gresso Nacional, realizando reuniões e visitas institucionais aos gabinetes dos senadores Randolfe Rodrigues (AP), Eliziane Gama (MA) e Weverton Rocha (MA), importantes aliados da luta dos eletricitários.

Durante os encontros, foram entregues aos parlamentares a Nota Técnica elabora­da pelo CNE, acompanhada de seus anexos, contendo robusta fundamentação jurídica, administrativa, orçamentária e social de­monstrando a plena viabilidade da derrubada do Veto Presidencial nº 50/2025, além de apresentar subsídios concretos para a futura regulamentação da lei decorrente do Projeto de Lei nº 1791/2019.

Uma luta construída ao longo de anos: A mobilização em defesa do aproveitamento dos trabalhadores e trabalhadoras desligados do Sistema Eletrobras não começou agora. Ela é resultado de uma construção coletiva que reúne milhares de trabalhadores, confe­deração, federações, sindicatos, associações e parlamentares comprometidos que, ao lon­go dos últimos anos, enfrentaram inúmeros desafios para manter viva a esperança da­queles que foram injustamente afastados de suas atividades.

O PL 1791/2019 representa muito mais que uma proposta legislativa. Ele simboliza o reconhecimento da experiência, da quali­ficação e da contribuição de profissionais que dedicaram décadas de suas vidas ao setor elétrico brasileiro. A Nota Técnica e os anexos elaborados pelo CNE reforçam a viabilidade da derrubada do veto. Nos docu­mentos entregues aos parlamentares, o CNE demonstra que existem precedentes legais e administrativos para o aproveitamento dos trabalhadores – há disponibilidade de vagas em diversos órgãos e empresas públicas, o aproveitamento não representa afronta aos princípios constitucionais e os impactos or­çamentários são plenamente administráveis.

A medida preserva conhecimento técnico­estratégico para o setor elétrico nacional e a regulamentação da futura lei pode ser realiza­da de forma segura, transparente e eficiente.

Os parlamentares receberam o material e reafirmaram disposição para analisar os argumentos apresentados e contribuir com o debate em torno da matéria.

A batalha ainda não terminou: Apesar dos avanços conquistados, o momento exige mo­bilização permanente. A derrubada do Veto 50/2025 depende da construção de maioria política no Congresso Nacional. Para isso, será necessário ampliar o diálogo com depu­tados federais e senadores, fortalecer a mo­bilização nos estados e demonstrar, de forma consistente, a legitimidade do pleito defendi­do pelos eletricitários.

Cada conversa realizada, cada documento entregue, cada apoio conquistado representa mais um passo na construção dessa vitória.

É hora de ampliar a mobilização: O CNE conclama toda a categoria, ativos, aposenta­dos, desligados e seus familiares, bem como sindicatos e entidades representativas do setor elétrico, a intensificarem a mobilização junto às suas bases e às bancadas parlamen­tares de seus estados.

A história demonstra que nenhuma con­quista dos trabalhadores foi fruto da espera ou da acomodação. Todas foram resultado de organização, unidade, perseverança e luta coletiva. O momento exige o mesmo compro­misso. É preciso seguir ocupando os espaços institucionais, dialogando com o Congresso Nacional e apresentando argumentos técni­cos e jurídicos que demonstram a justiça e a viabilidade do nosso pleito. A luta continua. A vitória depende da nossa mobilização.