PL 42 não é pautado no esforço concentrado do Congresso

PL 42 não é pautado no esforço concentrado do Congresso

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Aposentadoria especial poderá beneficiar trabalhadores da Celesc, Cerej, Axia, Engie e outras do ramo

O Projeto de Lei (PL) 42, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, tinha expectativa de ser incluído na pauta de votações desta semana, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta não chegou a ser pautada.

A urgência na tramitação foi conquistada após uma mobiliza­ção nacional realizada em 11 de agosto, quando ocorreu um se­minário nas Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara. O encontro reuniu representantes dos trabalhadores em defesa do retorno da aposentadoria especial retirada pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), aprovada em 2019.

A Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), entidade for­mada por quatro federações regionais — FURCEN, FRUSE, FRUNE e FESUL — participou da mobilização. A entidade foi representada pelo secretário de Energia, Tiago Bitencourt Vergara.

Apesar da conquista do regime de urgência, não foi possível garantir a inclusão do PL 42 na pauta de votações desta semana. A mobilização, porém, continua. As entidades dos trabalhadores afirmam que seguirão atuando pela aprovação do projeto e pelo re­torno da aposentadoria especial, uma das garantias retiradas pela Reforma da Previdência de 2019.

Se aprovada, a medida beneficiará trabalhadores que atuam di­retamente expostos ao risco de energia.

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