“Eu sou a Lumen, Travesti, Major da Polícia Militar de Santa
Catarina e professora voluntária de matemática no Projeto Integrar.
Casada com Lisiane, também sou mãe de 3 crianças maravilhosas.
Gosto de programação e redes de computadores. Também sou
motociclista e sempre que tenho um tempo livre saio para dar uma
volta. Moro em Santo Amaro da Imperatriz com a família e juntas
somos tutoras de três gatos e uma cadela”.
A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso IV, que são objetivos fundamentais da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; prevendo, inclusive, no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
Mas justamente uma instituição que deveria ajudar no cumprimento das premissas democráticas – a Polícia Militar de Santa Catarina – é quem se omite com seus próprios quadros: “Eles não me querem coronel”, diz a major trans Lumen Muller Lohn, após passar por três tentativas de promoção.
Ela tem uma carreira irrepreensível – são 26 anos de trabalho efetivos na instituição e agora, depois de sua transição de gênero, a PMSC insiste em sua aposentadoria compulsória, sem justificativa minimamente plausível.
Lumen é a primeira na lista de promoção de major para tenente coronel e detém o maior número de pontos pelos critérios de ascensão de patente, mas a PM sequer a avaliou: “A alegação é sempre genérica, superficial, não aponta nenhuma ação ou omissão para que eu possa me defender. Não consigo imaginar outra razão que não a transfobia”, afirma Lumen.
Agora ela sofre outra investida discriminatória, muito mais humilhante: em março passado, o próprio governador Jorginho Mello, ordenou que o Conselho de Justificação da PMSC examinasse a sua “capacidade moral e profissional” e a “conveniência de sua permanência” no quadro militar. O Conselho a considerou incapaz para se manter na ativa, encaminhando sua aposentadoria compulsória por meio de um processo demissional – ainda que Lumen persista na intenção de continuar na ativa e subir de cargo.
A major, que é a terceira oficial trans de SC, sabe que o processo todo é inconstitucional: “Qualquer pessoa com conhecimento jurídico mínimo percebe que isso é absolutamente descabido. Se a decisão fosse técnica, o Conselho não teria nem sua abertura cogitada. Infelizmente, a decisão é política e o Comando mostrou que me quer longe da corporação”.
As justificativas são, no mínimo, precárias, pois relatam genericamente que, “(…) a referida Oficial PM não reúne, por ora, os atributos impostos, particularmente no posto atual, quanto a potencialidade para o desempenho de cargos mais elevados, a eficiência no desempenho de cargos de comando ou chefia, e o realce entre seus pares, requisitos os quais restaram considerados não alcançados (…)”.
Após a terceira negativa de promoção, o Conselho de Justificação foi acionado: “Aparentemente, não ser promovida é considerada uma questão disciplinar na corporação”, lamenta a Major. Em nenhum momento foi apontado comportamento, ato ou omissão que impossibilitaria Lumen de ascender profissionalmente. “Eu me sinto injustiçada, como nas outras vezes, mas a sensação está crescendo. Não quero acreditar que alguém na corporação considere certa essa atitude, mas eu também acredito que alguém está fazendo isso de forma consciente, mesmo sabendo que é ilegal e antiético”, declara a major. Preconceito e conservadorismo – As instituições militares de Santa Catarina carregam um histórico conservador – as pessoas que não sejam homens, brancos, heterossexuais, e de classe média, tendem a sofrer preconceito. No entanto, Lumen conta que o seu processo de transição se deu sem qualquer conflito dentro da corporação: “Assim que saiu a certidão de nascimento retificada, eu entrei com o pedido de retificação na PM, o que foi prontamente acatado e tudo foi alterado em poucos dias”.
Ela solicitou ao seu chefe, na ocasião, uma reunião para apresentar a sua nova situação a todos, falando inclusive como deveriam lhe chamar, os seus pronomes, porque isso acontecia: “Todos foram acolhedores, mesmo sendo algo muito novo na vida deles. Então, tirando essa perseguição institucional, a receptividade individual foi ótima entre os meus pares”.
Por isso, ela tem boa expectativa em relação ao seu futuro na corporação – ou seja, que o governador reconheça o caráter preconceituoso do processo e determine o seu arquivamento, pois depende dele a rejeição de sua aposentadoria compulsória. Lumen afirma: “É a postura ética a ser seguida, pois demonstra que o Estado não tolera nenhum tipo de opressão, ainda mais na Polícia Militar, que deveria garantir os princípios de cidadania”. Caso ele confirme a aposentadoria, há ainda a possibilidade de revisão por um colegiado do Tribunal de Justiça.
Apesar de toda apreensão vivida, Lumen confia em um desfecho positivo: “Eu não esperava essa repercussão, nem que fosse receber apoio de tantas pessoas. Isso me traz a certeza de que estou no caminho certo, que a luta não é só por mim, mas por todos que desejam uma sociedade justa e igualitária”.