Entidades sindicais peticionam no TST aprovação do ACT 2024/2026

Aprovação do Acordo dispensa julgamento do Dissídio Coletivo

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O processo de Dissídio Coletivo de Greve, por meio do qual foi mediado também o Acordo Coletivo de Trabalho ACT 2024/2026, deverá ser extinto para os sindicatos que constavam como polo ativo do processo e aprovaram a proposta de mediação. É o que acontece agora com os sindicatos da Intersul que peticionaram no TST a aceitação da proposta. 

Além dos sindicatos da Intersul, que representam trabalhadores da CGT Eletrosul, fizeram petição a FNU, representando os sindicatos da base da Eletronorte. Uma parte das bases da Chesf no Nordeste, representados pela FRUNE, já haviam aceitado a proposta de acordo. Restaram no processo de dissídio uma parte dos empregados da Chesf (Pernambuco) e os empregados da Eletrobras Hording e de Furnas. 

O compromisso da Eletrobras é praticar o acordo nas bases que o aprovaram assim que assinado. As petições encaminhadas pela FNU e pelos sindicatos da Intersul, incluem além da aprovação, alguns pedidos excepcionais de ajustes dos termos, que serão assinados assim que recebidos pelos respectivos sindicatos e entidades signatárias. A Intersul reforça o seu entendimento explicitado nas assembleias, de que não se trata do acordo coletivo ideal, mas do acordo que foi possível diante do processo de mediação pelo TST. A proposta mediada garantiu alguns limites de quadro mínimo e obrigação de reposição de vagas nas empresas. Além disso, reduziu custos com plano de saúde, manteve a maioria dos benefícios existentes, bem como mantém um Acordo Coletivo vigente, o que para as futuras negociações é mais positivo do que uma simples sentença normativa que seria obtida em um eventual julgamento do dissídio. 

Nas bases que optaram pelo fechamento do acordo resta aos sindicatos fazer o acompanhamento e cobrar seu cumprimento. Além de peticionar no processo, os sindi catos da Intersul encaminharam carta à CGT Eletrosul informando a aprovação do ACT. Quanto às bases que rejeitaram e apostaram no julgamento do dissídio, resta torcer para que o resultado do julgamento não traga mais prejuízos à classe trabalhadora.

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