TRIBUNA LIVRE | Terceirização sem limites: precarização, riscos e mortes no setor elétrico

TRIBUNA LIVRE | Por Mário Jorge Maia, o Marinho, dirigente do Sinergia e trabalhador aposentado da Celesc

A sociedade brasileira, num momento em que eram dis­cutidos os benefícios e malefícios da terceirização, depa­rou-se, em 31 de março de 2017, com a aprovação da Lei Fe­deral nº 13.429/2017. Seu conteúdo dispõe, principalmente, sobre a possibilidade de terceirizar todos os setores de uma empresa, inclusive as atividades-fim, que anteriormente não podiam ser externalizadas. No mesmo sentido, a Lei nº 13.467/2017, aprovada logo em seguida, realizou modifica­ções substanciais na Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo a transferência da execução das atividades prin­cipais para empresas terceirizadas, por meio do art. 4º-A.

As empresas já realizavam contratos terceirizados antes das aprovações acima, pois, mesmo não sendo permitido, havia desvios quanto ao tipo de serviços contratados. Lem­bro de uma reunião no Ministério Público do Trabalho em que o jurídico da Celesc alegava que a empresa não tinha culpa nem deveria pagar pelas mortes e mutilações, pois os trabalhadores não atuavam na atividade-fim. As procu­radoras então questionaram: “se isso fosse verdade, como ocorreram mortes e mutilações na rede elétrica?”

No fim de 2025, pela primeira vez, a Celesc ultrapassou o número de trabalhadores terceirizados contratados em relação ao de empregados próprios, o que representa uma redução considerável de sua força de trabalho, mesmo ha­vendo cadastro positivo de concurso para vários cargos. E o avanço continua: estão, inclusive, chamando bolsistas pelo LinkedIn, burlando assim os aprovados.

No caso de eletricistas e técnicos, ao atuarem na cons­trução e na manutenção de redes elétricas energizadas, os terceirizados realizam atividades de risco. Esse cresci­mento significativo do número de trabalhadores terceiriza­dos na Celesc exige análise pormenorizada e crítica dessa modalidade de trabalho, especialmente porque se conhece a precarização como uma de suas consequências, ao redu­zir salários e benefícios, aumentar a rotatividade, ampliar a jornada, impor metas excessivas e desrespeitar normas de segurança.

Ademais, no que se refere à segurança no trabalho, é importante salientar o direito do trabalhador de se recusar a realizar determinada atividade que coloque em risco sua saúde ou integridade física, conforme previsto na NR 10. Tudo indica que, no caso dos terceirizados, a dificuldade de exercer esse direito é ainda maior, devido à insegurança das formas contratuais. Considerando esse panorama, a greve dos trabalhadores da empresa terceirizada Setup comprova essa realidade: os dois últimos acidentes ocorridos — um em Criciúma e outro em Florianópolis — evidenciam lesões que indicam o não uso de Equipamentos de Proteção Indivi­dual, além de possíveis subnotificações para evitar multas.

Cada dia no piquete permitiu abordar um aspecto do pro­blema e, ao mesmo tempo, oferecer subsídios para a etapa seguinte: os achados obtidos nas conversas servirão de base para denúncias e fiscalizações.

É necessário reconhecer a similitude das funções exer­cidas pelos eletricistas da empresa terceirizada e aquelas realizadas na Celesc, concluindo que os trabalhadores de ambas deveriam ter os mesmos direitos assegurados, pre­vistos nos acordos coletivos estabelecidos entre a Celesc e os sindicatos dos eletricitários — ainda mais considerando que sequer possuem Acordo Coletivo de Trabalho.

Diante dessa alarmante situação de desrespeito à le­gislação trabalhista e às normas de proteção, segurança e saúde no trabalho, seguimos solidários aos trabalhadores da Setup, pois mexeu com um, mexeu com todos e todas.

PISA LIGEIRO, PISA LIGEIRO, QUEM TEM MEDO DE FOR­MIGA, NÃO ATIÇA O FORMIGUEIRO…